Os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico-científico, sigiloso e educativo, não coercitivo ou punitivo. Visam identificar os óbitos maternos, fetais e infantis e apontar medidas de intervenção para a redução desses eventos. É um excelente instrumento para avaliação das políticas públicas e das ações de assistência à saúde materna, infantil e fetal.

Em 2013, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) retomou a implantação dos comitês como estratégia consolidada para a redução da mortalidade materna e infantil com a publicação da Resolução SES-MG nº4031 de 19 de novembro de 2013.

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Porém alguns pontos foram ajustados em novembro de 2015 a partir da Deliberação CIB-SUS/MG nº2226 de 18 de novembro de 2015 e Resolução SES-MG nº5016 de 18 de novembro de 2015, tais como a possibilidade dos municípios de uma mesma região se agruparem e constituírem um comitê compartilhado, e o enfoque nas vulnerabilidades dos diferentes grupos sociais. As alterações foram realizadas com o propósito de facilitar a implementação, atuação e os processos de trabalho dos comitês nos diversos níveis.

O Comitê Estadual é formado por membros natos, indicados e convidados, conforme disposto no Regimento Interno aprovado em abril de 2016. Fazem representação no comitê:

Todos os membros assinam o Termo de Confidencialidade e Sigilo em que se comprometem a manter confidencial todos os dos dados obtidos nas investigações dos óbitos.

COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL – CEPMMIF (2015)

Nota Técnica: SRAS/ATENÇÂO ESPECIALIZADA N004/2017
Definição do fluxo de acesso às informações sobre assistência prestada a gestantes e crianças no CEAE/CEM para a realização da Investigação do Óbito pel Vigilância Epidemioógica.

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.226, de 18 de novembro de 2015.
Dispõe  sobre  o  restabelecimento  da organização  dos  Comitês  Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e  Hospitalares  de  Prevenção  de Mortalidade Materna,  Infantil e Fetal  e dá outras providências.

Resolução SES/MG Nº 5.016, de 18 de novembro de 2015.
Restabelece a organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais – CEPMMIF/MG, aprovado em 07 de abril de 2016.
Define e regula o funcionamento do CEPMMIF/MG.

Termo de Confidencialidade e Sigilo.
Instrumento assinado pelos membros do comitê a fim de garantir o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações relativas a coleta e investigação, relatórios técnicos complementares ou outros instrumentos epidemiológicos que contenham dados de identificação do(a) paciente, falecido(a) ou não, do estabelecimento ou unidade prestadora de serviço de saúde e dos profissionais de saúde que façam menção.

Relatório de atividades e Resultados CEPMMIF 2016-2018.
O relatório tem como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pelo CEPMMIF nos anos de 2016 a 2018.

Relatório Sobre Mortes Relacionadas à Gestação 2018 Minas Gerais.
Este relatório apresenta os principais dados relativos a mulheres que morreram durante a gravidez, parto e puerpério, independente da causa, no ano de 2018 em Minas Gerais. Tem como objetivo ser fonte de consulta para o planejamento em cuidados à saúde das mulheres em idade fértil e, em especial, das gestantes e/ou puérperas e faz parte das atividades de divulgação do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais. O relatório foi apresentado e aprovado na reunião ordinária do Comitê Estadual em 05 de março de 2020.

Panorama da Mortalidade Infantil de Minas Gerais 2018.
Os dados constantes nesse relatório foram obtidos através de consulta ao Sistema de Mortalidade – SIM que, por sua vez, é alimentado pelos codificadores do referido sistema e, validados pelos Comitês Municipais de Prevenção do Óbito Infantil segundo as normativas do Ministério da Saúde do Brasil. Tem como objetivo ser fonte de consulta para o planejamento em cuidados à saúde das crianças menores de um ano e faz parte das atividades de divulgação do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais. O relatório foi apresentado e aprovado na reunião ordinária do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais em 05 de março de 2020.

INSTRUMENTOS LEGAIS E DE APOIO

  • Clique aqui e confira a Nota Técnica referente aos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal - 

    Esclarece sobre o fornecimento de informações sigilosas às demandas jurídicas, bem como as competências dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

  • PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - Criação dos Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal.O POP tem o objetivo de organizar e orientar os processos para a formação dos Comitês Regionais e municipais, compartilhados ou não.

HISTÓRICO

Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CEPMMIF (2013)

  • Resolução SES/MG nº4.031 de 19 de novembro de 2013
    Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e os Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Infantil, na forma de Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil – CEPOFI (2004)

Comitê Estadual de Prevenção da Morte Materna – CEPMM (2004)

TREINAMENTOS E EVENTOS:

MAIS INFORMAÇÕES:

Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher - Rede Cegonha
Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal