Em conformidade com o Edital de Seleção de Consórcios Intermunicipais de Saúde no 02/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 20/03/2020, págs. 17 e 18, divulga-se o resultado final referente à habilitação e inabilitação das entidades interessadas em formalizar contrato de programa com a SES-MG, para a gestão associada de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que o prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis, nos termos do item 13.2 do edital.
Clique aqui e acesse o Resultado Final e a relação das entidades habilitadas. Ficam desde já notificados do prazo recursal, nos termos dos itens 12.2 e cláusula 13 do edital.
Rede de Cooperação para enfrentamento de emergências em saúde pública
Destinado aos Consórcios Públicos instituídos em conformidade com a Lei Federal 11.107, o Edital de Seleção de Consórcios Intermunicipais de Saúde nº02/2020 busca ampliar a oferta de recursos humanos, procedimentos, insumos e medicamentos, além de capacitar e qualificar os profissionais para resposta adequada e atendimento complementar frente a uma emergência em saúde pública. O edital terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme interesse público, por igual período.