Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.

                  Visando orientar aos pontos de comércio e/ou dispensação de produtos, de forma que os produtos irregulares não fiquem à disposição do cidadão, após constatação de riscos, conforme legislação sanitária em vigor, os estabelecimentos devem segregar os produtos não comercializáveis.

                  Visando orientar às equipes de VISA, de forma a evitar que os produtos irregulares fiquem a disposição do cidadão após constatação de riscos, podem ser adotadas as s ecolhimento pelo fabricante/detentor do registro: o regulado deve segregar tais produtos até o recolhimento, comunicando ao responsável pelo estabelecimento ao qual adquiriu o produto alvo da ação sanitária a existência em seu estabelecimento;

....................Apreensão e descarte: o regulado deve descartar os produtos conforme Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) e manter a rastreabilidade das informações sobre o correto descarte disponível no estabelecimento para fiscalização da Vigilância Sanitária.   

 

NGC.7.2021.pdf – DVMC - publicada em: 17/02/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto HERVIRAX 200 mg, marca PHARLAB, lote 20001518, fáb. 03/2020, val.03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A. NGC 7-2021.pdf

 

 

NGC 06.2021.pdf – DVMC - publicada em: 16/02/2021 - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita B (azul), folhas dos talonários de numeração 08085981 a 08086000, totalizando a quantidade de 20 (vinte) folhas de notificações de receita concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, uma vez que foram extraviadas.

 

NGC.05.2021.pdf – DVMC - publicada em:13/02/2021- INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS , marca VITASSEPT, fabricado por LUVIK DO BRASIL LTDA.NGC 5-2021.pdf

 

 

NGC.04.2021.pdf - DVMC - publicada em: 10/02/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 25 mg, lote AA39380 ,fab. 04/2019, val. 03/2022, importado por RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.NGC 04-2021.pdf

 

NGC.03.2021.pdf - DVMC - publicada em:05/02/2021 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita B (azul), folhas dos talonários de numeração 14063601A a 14063610A, totalizando a quantidade de 10 (dez) folhas de notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, uma vez que foram extraviadas.NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA 3 - 2021.pdf

NGC.02.2021.pdf - DVMC - publicada em: 28/01/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca NEW LIMP, lote AGS/43,fab. 28/10/2020, val. 6 meses, fabricado por PAULO JOSÉ DE ALMEIDA.NGC 2-2021.pdf

 

 

 

.................NGC N 01-2021.pdfDVMC - publicada em:22/01/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca LUMINOSA, lote RO2003, fab. 10/2020, val. 6 meses, fabricado por Cera Luminosa Indústria E Comércio LTDA.

.............. NGC.51.2020.pdf– DVMC - publicada em: 18/01/2021 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas     Gerais, o produto Gel Higienizador de Mãos, marca TOUCH, lote 011/20, val. 03/2022, fabricado por ESSENZA INDÚSTRIA QUÍMICA.

...................NGC.50.2020.pdf – DVMC - publicada em: 31/12/2020 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL LÍQUIDO 70% - ANTISSÉPTICO - USO TÓPICO, marca ECO LAGOS, lote 414, fáb. 18/08/2020, val. 180 dias, fabricado por LAGOS QUÍMICA LTDA.

...................Notificação nº 048-2020.pdf – DVMC - publicada em: 29/12/2020 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA 2 mg/ml, medicamento genérico, lote 20030438, val. 31/03/2022 fabricado por Instituo de Hypodermia e Farmácia Ltda.   

             NGC.47.2020.pdf – DVMC - publicada em: 27/11/2020 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto HERVIRAX 200 mg, marca PHARLAB, fab .03/2020, val. 03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A. 

.....             NGC.DVMC.N° 49-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 39/2020, referente ao produto ÁLCOOL GEL - ANTISSÉPTICO – COM EXTRATO DE ALOE VERA, MARCA FLORES TROPICAIS,  FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.  

          NGC.DVMC.N° 45-2020-O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 45/20 – 1320.01.0120922/2020-30, referente aos produtos MadiSupercalm, BoostDigest e BoostTurmeric  marca Madi,  fabricados por Néctar Farmacêutica Ltda. 

           ...... NGC_nº_44_-_20-11-2020.pdf –  O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 44/20 –1320.01.0122811/2020-49, referente ao lote 20001518, do produto HERVIRAX 200 mg, marca PHARLAB, fab .03/2020, val. 03/2022, fabricado por PHARLAB - INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A. 

                NGC.DVMC.N° 43-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita C2 (retinóides) de números 05738901 a 05739000 Série I, concedidas pelo  Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, considerando o extravio de documento de autorização para impressão de notificações de receita C2 (retinóicos) para a empresa MedFácil Clínica Médica Popular, com numeração: 05738901 a 05739000 Série I, liberada pelo Nuvisa. 

                 NGC.DVMC.n° 41-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação da Notificação de receita B (cor azul), numeração 14631152B , concedida pela Vigilância Sanitária de Sete Lagoas, uma vez que foi extraviada.

                  NGC.DVMC.N° 39-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto LAVA LOUÇAS - MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 Meses, produzido por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A.CNPJ: 08.505.736/0003-95, localizado na Rodovia BR 040, KM 22,5, Chác. Santa Rita, S/Nº, Zona Rural, Caixa postal 04 - Luziânia - Goiás - Brasil - CEP: 72784300, interditado anteriormente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 60/19 – 2260.01.0012227/2019-55, considerando Despacho nº 153/2020/SES/SUBVPS-SVS-DVMC que considerou o recurso apresentado pela empresa, e correção do percentual do Teor de Tensoativos com base no valor declarado.

                    NGC.DVMC.N° 38-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I e III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar  SRS BH 23/2020 (18691739) que determina a interdição cautelar e o recolhimento das unidades distribuídas em todo estado de Minas Gerais, bem como a apresentação das evidências do cumprimento, especificamente do lote W195004116, fab. 21/04/2020, val. 20/10/2020 do produto "One Step COVID-2019 Test", fabricado por GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO., LTD. CHINA, REPÚBLICA POPULAR, importado e registrado sob o número nº 80537410048 por Celer Biotecnologia S/A.

                     NGC.DVMC.N° 37-2020 - 1320.01.0078007/2020-70 -  O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 37/20 – 1320.01.0078007/2020-70, referente ao lote 20A047, do produto ÁLCOOL EM GEL 70%, marca NANOVIT, val. 10/2023, fabricado por FIOFORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME.

                      NGC.DVMC.N° 37-2020 - Em retificação a NGC.DVMC.N° 33-2020 -  O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019,  publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019  de 13/02/2020 (11498905).

                       NGC.DVMC.N°36-2020 -O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I e III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar  SRS BH 23/2020 (18691739) que determina a interdição cautelar e o recolhimento das unidades distribuídas em todo estado de Minas Gerais, bem como a apresentação das evidências do cumprimento, especificamente do lote W195004116, fab. 21/04/2020, val. 20/10/2020 do produto "One Step COVID-2019 Test", fabricado por GUANGZHOU WONDFO BIOTECH CO., LTD. - CHINA, REPÚBLICA POPULAR, importado e registrado sob o número nº 80537410048 por Celer Biotecnologia S/A, CNPJ 04.846.613/0001-03 localizada na Rua Padre Eustáquio, 1133 - SUBLOJA 11 - Carlos Prates - CEP: 30.710-580, em Belo Horizonte/MG; fracionado e reembalado por Gold Analisa Diagnóstica Ltda.

                         NGC.DVMC.N° 35-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso de suas atribuições retifica a Notificação nº NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, publicada em 26 de junho de 2020, nos seguintes termos:

                   NGC.DVMC.N° 34-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II  e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Apreensão  n° 2910-2020 e 2911-2020, lavrado pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Viçosa ,  e determina a interdição cautelar referente aos produtos listados abaixo:

                    NGC.DVMC.N° 33-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019,  publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019  de 13/02/2020 (11498905).

                   NGC.DVMC.N° 32-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II  e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar n° 18/2020, lavrado pela NUVISA URS-BH, referente a todos os produtos fabricados pela empresa Fio e Vida – Indústria de Cosméticos Tullion LTDA.

                  NGC.DVMC.N° 31-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 30/20 – 1320.01.0041609/2020-12 , referente ,segundo dizeres no rótulo , ao produto: : MYSTIC Gel Antisséptico da Pele Ativo: ÁLCOOL ETÍLICO 70%(INPM). Elimina 99,999% das bactérias* ANTES DE USAR, LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO  Conteúdo 500ML/425G.

                   NGC.DVMC.N° 30-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar GRS/UBÁ Nº 071/2020, referente A TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS por BIO BELE COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI – ME.

                    NGC.DVMC.N° 28-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 28/20 – 1320.01.0064117/2020-98, referente ao produto Alcool Etílico – Sul Alcool  70 ° INPM ( 70° GL) 1 Litro, segundo o rótulo : Envasado e Distribuído  por : Vinicula FabSul Ltda. Rua  Governado Bias Forte s/n. Distrito Piacatuba, Leopoldina-MG. Fone(032)3447-2294 CNPJ: 05.636941/0001-30. Quím. Resp.Candida Cristina Bosich Pinto.

                    NGC.DVMC.N° 27-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, referente ao lote 20/0005, do produto Óleo de Mamona, 150ml, marca CHINODÊ,  data de fabricação 02/2020, validade 36 meses,  FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

                   NGC.DVMC.N° 26-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo 25/2020 - 1320.01.0043484/2020-21 (15268507), lavrado em 10/06/2020, por meio do qual desinterdita a linha de fabricação dos dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como os produtos fabricados a partir de 20/05/2020.

                   NGC.DVMC.N° 24-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES nº. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita A (amarela) folhas dos talonários de numeração 996881 a 996960, totalizando 80 (oitenta) folhas de notificação de receita A, concedidas pelo  Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, uma vez que foram extraviadas.

                    NGC.DVMC.N° 21-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 19931938 a 19932938, 19932939 a 19933939, 19961509 a 19961909, 19981619 a 19982019, totalizando 2800 notificações de receitas extraviadas, tendo como órgão emissor a Secretaria Municipal de Rubim considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.

                 NGC.DVMC.N° 20-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/20 – 1320.01.0024668/2020-64, referente ao produto UNGUENTO MASSAGEADOR - CANELA DE VELHO, 100g, FABRICADO por HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME.

                NGC.DVMC.N° 19-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 11360151 a 11360200, totalizando 49 notificações extraviadas, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, considerando o extravio das notificações de receita contendo tais numerações.

                 NGC.DVMC.N° 18-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/2020, referente ao produto OTT  Álcool Gel – Higienizador de mãos, MARCA OTT, fabricado por Foro Comércio e Serviços de Produtos Químicos- Eireli, inscrito no CNPJ 28.029.019.0001/80.

                 NGC.DVMC.N° 17-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/20 – 2260.01.0003792/2020-41, referente todos os lotes do produto DIGLICONATO DE CLOREXIDINA 2%, marca Septmax, fabricado por Farmax - Distribuidora Amaral Ltda.

                 NGC.DVMC.N° 16-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 14/20 – 1320.01.0042235/2020-85, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO 70 INPM - Extrato de Aloe vera - Higienizador de mãos - BIONATUM - 130 ML. 

PUBLICAÇÃO-04-04-2020_-_NGC_N_12-2020_.rtf.pdf- O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, 2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS N. 9/20 - 2260.01.0002361/2020-72, referente ao lote DEL 947/19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 Anos, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA

                      NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0031078/2020-42) - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 08/20 - 1320.01.0031078/2020-42, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO La Rochele (Higienizador de mãos, neutro com ação hidratante) fabricado por La Rochele cosméticos, nome fantasia da empresa Mizza Indústria e comércio de cosméticos.        

                     NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0139441/2019-55) - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC 01/2020, lavrado em 16/03/2020, por meio do qual determina a Interdição Cautelar e suspensão da produção dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como a comercialização dos lotes destes produtos válidos, fabricado Por Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. 

NGC_N_08-2020_-MG_18.03.2020.pdf - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das notificações de Receita A (cor amarela) de números 859461 a 859480, notificações de Receita B (cor azul) de números 03032101 a 03032150, totalizando 68 (sessenta e oito) notificações de receita concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, uma vez que foram furtadas. A constatação do furto ocorreu em 07/03/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número 2020-011836593-001 e informado por e-mail datado de 11/03/2020.

                         NGC.DVMC.N° 07-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 6/20 – 1320.01.0000342/2020-79, referente ao lote 9060577, do produto GLICOSE 50%, marca ISOFARMA, fab. 28/06/2019, val. 28/06/2021, registrado por Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.

                           NGC.DVMC.N° 06-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses, fabricado por CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA.

                           NGC.DVMC.N° 04-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação de Notificações de Receita B de números 17592051 a 17594050, tendo como órgão emissor o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.

                              NGC.DVMC.N° 03-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações Receita de A de números 803901 a 803960 e de 90196 a 90198, notificações de Receita  A (cor amarela) de números 803901 a 803960, totalizando 63 (sessenta e três) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, uma vez que foram furtadas.

                             NGC.DVMC.N° 02-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/20 – 2260.01.0013814/2019-80, referente o lote 1902001X do produto SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - CABEÇA AOS PÉS, marca FLOCK BABY, fab. 02/2019, val. 02/2022, registrado por Nutriex Indústria De Nutracêuticos LTDA.

                             NGC.DVMC.N° 01-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº  1/20 –2260.01.0013948/2019-51, referente ao lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses, produzido e engarrafado por EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA.

                         NGC.DVMC.N° 74-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I  do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 29/19 -1320.01.0132643/2019-77 , referente  ao produto  Hipoclorito de Sódio 2,5%  (p/v) 1 litro , marca Indaclor 2,5%,  lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019, supostamente fabricado por Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA.

                          NGC.DVMC.N° 73-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.

                        NGC.DVMC.N° 72-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 28/19 – 2260.01.0013367/2019-24, referente ao lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL​ / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses, fabricado por Imperial Plus Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA.

                        NGC.DVMC.N° 71-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/19 – 2260.01.0013369/2019-67, referente ao lote 698637 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019,  val. 24 Meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. LTDA.

                        NGC.DVMC.N° 70-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 26/19 – 2260.01.0012866/2019-68 referente ao lote A4N19230 7 do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Callamarys Ind. e Com. de Cosméticos e Saneantes LTDA.

                         NGC.DVMC.N° 69-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto GEL - SEM ÁLCOOL / PH NEUTRO / FIXAÇÃO SUAVE /BRILHO MOLHADO, marca IDEAL, lote 0130617,  val. 06/2020 fabricado por Lemos e Rago LTDA, CNPJ: 17.226.994/0001-61, localizada na Rua Seis, 80 - Nova Lima - Minas Gerais - Brasil,  interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 26/19.

                         NGC.DVMC.N° 68-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE - MORTE SÚBITA, marca LOLACOSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, vaI. 24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 2709 - Taquara - Rio de Janeiro - Brasil,  interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 38/19.

                        NGC.DVMC.N° 67-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8163840/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MPS PORTAL, fabricados pela empresa MPS Tecnologia e Serviços Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

                           NGC.DVMC.N° 66-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 25/19 – 2260.01.0013059/2019-95, referente ao lote 23197 do produto ÁGUA DE COLÔNIA, marca MURIEL BABY MENINO, val. 17/06/2022, produzido por GFG Cosméticos Ltda.

                            NGC.DVMC.N° 65-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 24/19 – 2260.01.0013147/2019-47, referente ao lote 008/2018 do produto MÁSCARA CAPILAR - DESMAIA CABELO, marca FIOVIT, fab. 05/2018, val. 24 meses, fabricado por Safira Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

                             NGC.DVMC.N° 64-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/2019,  publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo na terça-feira, 30 de Julho de 2019, página 17, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746), mediante os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019.

                              NGC.DVMC.N° 63-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS 23/19 – 1320.01.0101457/2019-42, referente a todos os lotes, dos produtos:

                          NGC.DVMC.N° 62-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8525096/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MIRA e STERILINK, fabricados pela empresa Sofex Tecnologia Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

                          NGC.DVMC.N° 61-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 22/19 – 2260.01.0012236/2019-06, referente ao DESINFETANTE PARA USO GERAL, marca BH, lote 324, fab. 10/11/2018, val. 2 Anos, fabricado por Carlezani Indústria e Comércio Ltda.

                            NGC.DVMC.N° 60-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 21/19 – 2260.01.0012227/2019-55, referente ao produto LAVA LOUÇAS - MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 meses, produzido por Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.


 

 

                            NGC.DVMC.n° 59-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/19 – 2260.01.0011582/2019-10, referente ao lote 18100412 do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + CÁLCIO + MENTA, marca ICEFRESH, val. 10/2021, fabricado por Icefresh Indústria e Comércio do Brasil Ltda.

                            NGC.DVMC.N° 58-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 53/2260.01.0011271/2019-65, publicada em 5 de novembro de 2019, nos seguintes termos.

                           NGC.DVMC.n° 57-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I,  do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 19/19 – 1320.01.0066397/2019-39, referente ao  produto BIOPLÁSTICA CAPILAR,marca ALUAH LIZZ, lote 1810000863, val. 10/2021, fabricado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME.

                           NGC.DVMC.n° 56-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 18/19 – 2260.01.0012233/2019-87, referente ao produto DETERGENTE, marca MAIS, lote NE/0624, fab. 07/11/2018, val. 07/11/2020, fabricado por Condisbrás Com. Dist. Brasil LTDA.

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