A Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SUBREG tem como competência estabelecer as macrodiretrizes para a regulação do acesso às redes de atenção à saúde e executar ações de programação, monitoramento, controle e avaliação assistencial do SUS-MG.

Dessa maneira, foi elaborado, pela Assessoria da SUBREG, o sumário consultivo o qual tem como objetivo organizar e facilitar a consulta às publicações vigentes, referente a Regulação no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais, bem como visa publicizar aos Secretários Municipais de Saúde, técnicos estaduais e municipais, apoiadores do COSEMS e público geral acerca das normas que regem os processos de trabalho da referida Subsecretaria.

Por fim, cumpre esclarecer que o instrumento foi estruturado em ordem alfabética, considerando as temáticas dos macroprocessos desenvolvidas pela SUBREG.

Câmara de Compensação

Deliberação nº 404/2007
Dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta  Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - MG.

Cogestão das Centrais

Resolução nº 6203/2010
Estabelece regras para a adesão ao programa de Cogestão nas Centrais Macrorregionais de Regulação do Estado de Minas Gerais, a partir do exercício 2018.
AlteraçõesResolução nº 6265/2018 - Divulga os beneficiários e estabelece as regras específicas. Resolução nº 6509/2018.

Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.236/2015
Estabelece estratégias e procedimentos correlatos para a qualificação da regulação e a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde no SUS de Minas Gerais, nos termos da Política Nacional de Regulação.

Resolução nº 5277/2016
Estabelece as diretrizes para o repasse do incentivo financeiro de cofinanciamento destinado à implantação da cogestão nas Centrais Macrorregionais de Regulação do Estado de Minas Gerais.
Alterações: Resolução nº 5298/2016 - Divulga os beneficiários e estabelece as diretrizes específicas. Resolução nº 5898/2017 - Prorroga vigência TC até 30/09/19.

Resolução nº 6203/2010
Estabelece regras para a adesão ao programa de Cogestão nas Centrais Macrorregionais de Regulação do Estado de Minas Gerais, a partir do exercício 2018.
AlteraçõesResolução nº 6265/2018 - Divulga os beneficiários e estabelece as regras específicas. Resolução nº 6509/2018.

Complexos Reguladores

Deliberação nº 398/2000
Dispõe sobre incentivo financeiro para complexos reguladores.

Portaria nº 1.571/2007
Estabelece incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Deliberação nº 445/2007
Critérios de distribuição de recursos financeiros do ano de 2007 para o Complexo Regulador do Estado de Minas Gerais.

Portaria nº 3.214/2007
Qualifica o Estado de Minas Gerais e municípios a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Deliberação nº 611/2009
Homologa as propostas de implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e dos municípios do Estado de Minas Gerais.

Portaria nº 4.075/2010
Habilita estados e municípios a receberem recursos para implantar ou implementar Complexos Reguladores e realizar informatização.

Portaria nº 4.575/2010
Habilita Estados e Municípios a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria nº 2.923/2013
Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para re-forma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares.

Compra de leitos

Nota Técnica de Registro de Despesas nº 19/2014
Versa sobre o registro de despesas excepcionais com o pagamento de indenizações oriundas do atendimento médico-hospitalar emergencial e urgente realizados por instituições de saúde privadas nos casos de insuficiência material, física e técnica do Sistema Único de Saúde.Anexo

Parecer Juridico AGE nº 16.085/2019
Contempla o uso de mecanismos excepcionais que permitem, conforme o julgamento do médico regulador, a internação de pacientes do SUS em hospitais privados, nas situações de urgência e emergência médicas, em razão da insuficiência de leitos na rede pública.

Contratualização Assistencial

Lei Federal nº 8.666/1990
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde, nº 1, 2, 3 e 5 de de 28 de setembro de 2017
Tratam das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Lei Federal nº 14.133/2020
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Irá substituir a Lei Federal nº 8.666/1993).

Lei Estadual nº 24.013/2020
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022. (Cada exercício financeiro tem sua própria LOA - Lei Orçamentária Anual).

Descentralização da gestão de prestadores

Deliberação CIB/SUS-MG nº 3.349/2021
Aprova as regras gerais a serem observadas pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores.

Deliberação CIB/SUS-MG nº 3.497/2021
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre as regras gerais a serem observadas pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores.

Nota Técnica nº 185/2021
Descentralização da Gestão de Prestadores de Média e Alta Complexidade.

Encontro de Contas

Deliberação nº 900/2011
Dispõe sobre o Encontro de Contas do Extrapolamento e do Ressarcimento de Internações de Média e Alta Complexidade dos municípios habilitados em GPSM.

Deliberação nº 2917/2019
Aprova as regras dos encontros de contas da Alta Complexidade em Oncologia para o primeiro semestre de 2019 e nova metodologia dos custos médios para as cirurgias oncológicas.s.

Encontro de Contas - Cardiologia

Deliberação nº 2.436/2016
Aprova os critérios para o primeiro Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).

Deliberação nº 2.688/2018
Aprova o encontro de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais para o período de abril a setembro de 2017.

Deliberação nº 2.855/2018
Aprova o encontro de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais para o período
de outubro de 2017 a setembro de 2018."

Deliberação nº 3.072/2019
Aprova o encontro de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, para a forma de organização 040506 – Eletrofisiologia, para o período de abril de 2017 a março de 2019, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais.

Deliberação nº 3.228/2020
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, para o período de abril de 2019 a março de 2020.
Resolução nº 8.229/2022 - Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, conforme apurado no Encontro de Contas do período de abril de 2020 a dezembro de 2021.

Resolução nº 8.229/2022
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, conforme apurado no Encontro de Contas do período de abril de 2020 a dezembro de 2021.

Encontro de Contas - Oncologia

Deliberação nº 259/2006
Dispõe sobre o Encontro de Contas do Extrapolamento/Ressarcimento de Oncologia - Quimioterapia/Radioterapia e Terapia Renal Substitutiva dos municípios habilitados em GPSM.

Deliberação nº 284/2006
Dispõe sobre o débito dos municípios em Gestão Plena do SistemaMunicipal – GPSM com a SES/MG referente ao Encontro de Contas do Extrapolamento/Ressarcimento de Oncologia -Quimioterapia/Radioterapia e Terapia Renal Substitutiva – TRS.

Deliberação nº 2.917/2019
Aprova as regras dos encontros de contas da Alta Complexidade em Oncologia para o primeiro semestre de 2019 e nova metodologia dos custos médios para as cirurgias oncológicas.

Deliberação nº 3.195/2020
Aprova a prorrogação do início da vigência das regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Deliberação nº 3.131/2020
Aprova as regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada, a partir da competência abril/2020, e dá outras providências.

Deliberação nº 3.195/2020
Aprova a prorrogação do início da vigência das regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Deliberação nº 7.127/2020
Aprova, de forma excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros referentes ao extrapolamento da produção em oncologia de alta complexidade, de forma complementar ao Encontro de Contas do período de outubro de 2019 a março de 2020.

Deliberação nº 3.468/2021
Aprova as regras para os encontros de contas da alta complexidade em Oncologia, a partir da competência abril/2021.

Deliberação nº 3.710/2022
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade em Oncologia, para o período de abril a setembro de 2021, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais

Encontro de Contas - Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade

Resolução nº 3.415/2012
Aprova o repasse dos recursos do Incentivo Adicional sobre a Produção dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

Resolução nº 5.244/2016
Autoriza a transferência em parcela única dos tetos financeiros dos municípios executores gestores de seus prestadores para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais, com recurso específico, para o período de abril a junho de 2016.

Resolução nº 5.420/2016
Autoriza o ressarcimento aos municípios executores gestores de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual dos valores de produção de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, apurados no encontro de contas do período agosto de 2015 a março de 2016.

Deliberação nº 2.388/2016
Aprova o encontro de contas entre os valores de produção e os valores de pagamento realizados pela SESMG para os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, entre agosto de 2015 e março de 2016.

Deliberação nº 3.115/2016
Aprova a alocação de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais no exercício de 2020, e dá outras providências.

Deliberação nº 2.410/2016
Aprova a alocação de recurso financeiro específico para a realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito do Estado de Minas Gerais até o limite do teto financeiro ou até 31 de dezembro de 2016 e encerra a Estratégia para o ano de 2016.

Resolução nº 5.420/2016
Autoriza o ressarcimento aos municípios executores gestores de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual dos valores de produção de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, apurados no encontro de contas do período agosto de 2015 a março de 2016.

Resolução nº 5.666/2017
Autoriza o ressarcimento aos municípios executores gestores de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual dos valores de produção de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, apurados no encontro de contas do período abril a dezembro de 2016.

Deliberação nº 2.467/2017
Aprova o encontro de contas entre os valores de produção e os valores de pagamento realizados pela SES/MG para os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no âmbito de Minas Gerais, com recurso específico, entre abril e dezembro de 2016.

Deliberação nº 2.507/2017
Aprova a alocação de recursos financeiros da Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017, por gestor executor, para custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2017 e dá outras providencias.

Deliberação nº 3.469/2021
Aprova o remanejamento de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais no exercício de 2021, e dá outras providências.

Deliberação nº 3.512/2021
Aprova o remanejamento de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais no exercício de 2021, e dá outras providencias.

Deliberação nº 3.550/2021
Aprova o remanejamento de recursos financeiros da Portaria MS/GM nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, para o custeio de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Minas Gerais no exercício de 2021, e dá outras providencias.

Equipes de Regulação, Controle e Avaliação

Resolução nº 5.234/2016
Institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação dos municípios pólos de Região de Saúde, no âmbito do SUS/MG.
AlteraçõesResolução nº 5901/2017 - Prorroga vigência TC até 30/09/19 . Resolução nº 5943/2017 - Estabelece prazo de execução de 12 meses do recebimento do repasse.

Resolução nº 5.978/2017
Estabelece incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação dos municípios, no âmbito do SUS/MG, competência 2017.
AlteraçõesResolução nº 6435/2018 - Altera indicador e inclui pendentes de prestação de contas. Resolução nº 6618/2019 - Altera prazo de execução do recurso.

Resolução nº 6.534/2018
Estabelece o incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento e/ou ampliação das equipes de Regulação, Controle e Avaliação dos municípios, no âmbito do SUS/MG, competência 2018.

Incentivo / Auxílio

Deliberação nº 3186/2020
Aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020 e dá outras providências. 

Deliberação nº 3219/2020
Aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria MS/GM nº 774, de 09 de abril de 2020, a título de incentivo emergencial e temporário pela disponibilização de leitos de suporte ventilatório e dá outras providências. 

Deliberação nº 3238/2020
Aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus –COVID-19, previstos na Portaria nº 774, de 09 de abril de 2020, a título de incentivo pela disponibilização de leitos UTI COVID-19 e dá outras providências. 

Deliberação nº 3252/2020
Aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário, pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG - COVID-19, nos meses de novembro e dezembro de 2020, e dá outras providências. 

Deliberação nº 3360/2020
Aprova a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus–COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário a partir de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 

Deliberação nº 3397/2020
Aprova o ressarcimento da produção aprovada do procedimento 03.03.01.022-3 – Tratamento de Infecção pelo Coronavírus – COVID 19 para municípios com gestão de seus prestadores a partir da competência março de 2021.

Deliberação nº 3378/2020
Aprova a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) ainda não habilitados pelo Ministério da Saúde e demais ações de enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no âmbito do Estado de Minas Gerais. 

Deliberação nº 3379/2021
Aprova a distribuição de recurso financeiro complementar, destinado ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais. 

Deliberação nº 3397/2021
Aprova o ressarcimento da produção aprovada do procedimento 03.03.01.022-3 – Tratamento de Infecção pelo Coronavírus – COVID 19 para municípios com gestão de seus prestadores a partir da competência março de 2021.

Incorporação de Recursos de Média e Alta Complexidade

Deliberação CIB/SUS-MG nº 3.388/2021
Aprova o regramento para solicitação de incremento de teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Ministério da Saúde. 

Deliberação CIB/SUS-MG nº 3.568/2021
Altera o § 1º do artigo 2º e o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.388, de 22 de abril de 2021, que aprova o regramento para solicitação de incremento de teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Ministério da Saúde. 

Nota Técnica nº 27/2021
Plano de incorporação de recursos ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC)ao Ministério da Saúde.

Monitoramento Cardiopediatria

Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004
Define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.

Deliberação nº 2.522/2010
Aprova a reprogramação dos recursos financeiros e institui incentivo para procedimentos da Cardiologia Pediátrica considerando a faixa etária de 0 a 12 anos, e dá outras providência.

Deliberação nº 1.706/2013
Aprova a alocação de recursos de custeio no Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e o pagamento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do Estado de Minas Gerais. 

Deliberação nº 1.815/2014
Aprova os municípios e prestadores aptos ao recebimento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do Estado de Minas Gerais. 

Deliberação nº 1.950/2014
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.815, de 16 de abril de 2014, que aprova prova os municípios e prestadores aptos ao recebimento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do Estado de Minas Gerais. 

Deliberação nº 2.121/2015
Altera o Anexo II da Deliberação CIBSUS/MG nº 1.865, de 3 de julho de 2014, que aprova a programação das metas físicas e dos recursos financeiros referentes aos procedimentos de cardiologia pediátrica, na Programação Pactuada Integrada (PPI/MG), no âmbito do Programa de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas. 

Portaria nº 1.197/2017
Altera valores de procedimentos de cirurgia cardiovascular, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS para os Hospitais habilitados em Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.

Deliberação nº 3.627/2020
Aprova a reprogramação das metas físicas e financeiras relativas à Cardiologia Pediátrica na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
 




Plano de desempenho de Meta - PDM para Autoridade Sanitária em Regulação

Resolução nº 1.271/2012
Regulamenta o Prêmio por Desempenho de Metas e institui avaliação de desempenho específica para Autoridade Sanitária em Regulação da Assistência em Saúde e Auditoria Assistencial de que trata a Lei n.º 20.364, de 07 de agosto de 2012.

PPI - Extrapolamento e Remanejamento sobrestado

Deliberação CIB/SUS-MG nº 397/2007
Institui e delega competência à Comissão Paritária SES/COSEMS para análise e parecer referentes às solicitações de ressarcimento de extrapolamentos das metas físicas/financeiras pactuadas na PPI Assistencial e aos remanejamentos sobrestados pela não anuência de gestores envolvidos.

Deliberação CIB/SUS-MG nº 1.781/2014
Altera o art. 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 397, de 22 de novembro de 2007, que Institui e delega competência à Comissão Paritária SES/COSEMS para análise e parecer referentes às solicitações de ressarcimento de extrapolamentos das metas físicas/financeiras pactuadas na PPI Assistencial e aos remanejamentos sobrestados pela não anuência de gestores.

PPI - Implantação

Deliberação CIB/SUS-MG nº 422/2008
Dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM 321/2007.
 

PPI - Remanejamento

Deliberação CIB/SUS-MG nº 3.737/2022
Aprova a organização e critérios do processo de remanejamento da Programação Pactuada Integrada Assistencial de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
 

Regulação Assistencial



Portaria  nº 2048/GM/2002
Normatiza o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel. Ela estabelece regras que vão desde as especializações da equipe médica até as características dos veículos e os equipamentos a serem utilizados nas ambulâncias.

Nota Técnica DRA/SPA nº 1/2006
Esclarecer e orientar Coordenadores Macrorregionais e Médicos Plantonistas quanto ao funcionamento das Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial - Manual de regulação 2018

Nota Técnica DRA/SPA nº 4/2007
Padronizar protocolo de avaliação no atendimento ao Trauma. Manual de regulação 2014

Nota Técnica DRA/SPA nº 7/2007
Instruir sobre a solicitação de transferência de uma Central Macrorregional para outra Central Macrorregional Manual de regulação 2018

Nota Técnica DRA/SPA nº 10/2007
Divulgar fluxo de notificação de internação por acidente de trabalho. Manual de regulação 2014

Nota Técnica DRA/SPA nº 15/2008
Esclarecer/Orientar quanto ao preenchimento obrigatório do Protocolo no SUSfácilMG Manual de regulação 2018

Nota TécnicaA DRA/SPA nº 19/2008
Definir o protocolo operacional de acesso referente ao processo de Regulação Assistencial das Internações Psiquiátricas Manual de regulação 2014

Nota Técnica DRA/SPA nº 20/2008
Esclarecer/orientar em relação ao Fluxo de 1º atendimento de pacientes em crise psiquiátrica. (Sugestão: fazer uma Nota única do fluxo da Psiquiatria). Manual de regulação 2014

Nota TécnicaDRA/SPA nº 23/2009
Divulgar normas e contatos para criação/reativação de login de operadores do SUSfácilMG. Manual de regulação 2018

Decreto nº 45.015/2009
Regulamentação a designação de servidor para as funções de Autoridade Sanitária.

Nota Técnica DRA/SPA nº 24/2009
Instituir normas/orientações de notificação de solicitações de internação para tratamento das doenças e agravos de Notificação Compulsória Imediata. 

Nota Técnica DRA/SPA nº 25/2010
Instituir normas referentes à Regulação de acesso para pacientes em situação de urgência/emergência aos leitos/recursos hospitalares, sem confirmação de reserva dos estabelecimentos executores credenciados ao SUSMG. Manual de regulação 2018

Nota Técnica DRA/SPA nº 27/2010
Orientar quanto ao acionamento do Suporte PRODEMGE e esclarecer o fluxo para correção de erros da interface eletrônica (integração) entre Central de Internações de Belo Horizonte (CINTBH) e Central Macrorregional de Regulação Assistencial Centro. Manual de regulação 2018

Nota Técnica DRA/SPA nº 28/2014
Orientar quanto ao processo de compra de leito/procedimentos. Manual de regulação 2018

Nota Técnica DRA/SPA nº 29/2014
Instituir as normas e orientações referentes ao processo de solicitação de transporte/UTI móvel aérea ou terrestre atualizada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2353, de 19 de maio de 2016, pela Resolução SES/MG nº 5.741 de 30 de maio de 2017 e pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.527 de 23 de agosto de 2017).

Substitui as NOTAS TÉCNICAS DRA/SPA Nº 25 e 26/ 2010, teve seus anexos I, II, III e IV atualizados e seu anexo V suprimido na última revisão, em 2018."

Nota Técnica DRA/SPA nº 30/2014
Esclarecimentos/orientações referentes ao fluxo para cumprimento de determinações judiciais em saúde junto às Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial e à Unidade de Regulação do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde.(Essa nota técnica substitui a NOTA TÉCNICA DRA/SPA Nº 25/JUNHO de 2010)

Normas Técnicas De Regulação Assistencial (2018)
Manual de Regulação nº várias/2010 - Manual de Regulação

Decreto nº 45.015/2019
Regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária, a Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde - FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS - FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e de vigilância epidemiológica e ambiental - PPVEA, de que tratam as Leis nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, nº 17.618, de 7 de julho de 2008, e a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.

Nota Técnica nº 4/SES/SUBREG-SPA-DRA/2019
Descreve o Sistema Estadual de Regulação Assistencial, e matérias correlatas de maior importância.

Deliberação nº 3.491/2022
Aprova as diretrizes do Sistema Estadual de Regulação Assistencial no fluxo de Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais

Regulação do Sistema Único de Saúde SUS

Portaria nº 1.559/2008
Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) - Equipamentos e Materiais Permanetes

Portaria nº 3.314/2013
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde.

Ressarcimento

Deliberação nº 118/2004
Pagamento de extrapolamento de Oncologia e Terapia Renal Substitutiva - TRS. 

Deliberação nº 1024/2011
Dispõe sobre os procedimentos, normas e critérios para apuração do extrapolamento das internações de Média e Alta Complexidade. 

Deliberação nº 3075/2019
Aprova o montante financeiro, a ser concedido em caráter excepcional, para pagamento dos extrapolamentos da produção hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG.

SUSfácilMG

Deliberação nº 318/2006
Aprova o Projeto Estadual de Regulação Assistencial. 

Deliberação nº 437/2008
Aprova as Notas Técnicas Centrais de Regulação Assistencial nº 15 e 16, de Abril de 2008.

Transporta SUS-MG

Deliberação nº 4.001/2022
Aprova as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 2 adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.

Resolução nº 8.439/2022
Estabelece as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.

Transporte Sanitário Eletivo

Resolução nº 13/2017
Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.

Portaria nº 1.483/2021
Altera a Portaria de Comsolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção.

Portaria nº 684/2022
Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022.

Guia de orientação às indicações parlamentares/2022 ao orçamento do estado de minas gerais na ação orçamentária 4452 - regulação do acesso.

Tratamento Fora do Domicílio

Portaria nº 55/1999
Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no Sistema Único de Saúde - SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências. 

Manual de procedimentos TFD (tratamento fora do domicílio)
Este Manual visa regulamentar e orientar a execução das atividades relacionadas com  o Tratamento Fora do Domicílio no Estado e Fora do Estado, sob responsabilidade das Secretarias Municipais/Estadual.