Para participar de um Conselho de Saúde, a pessoa deve representar um seguimento da sociedade
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da administração pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso devem representar toda a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos a população pode colaborar de forma participativa no planejamento e fiscalização das políticas públicas da área da saúde.
Para participar desta instância caráter permanente e deliberativo no SUS, o cidadão deve ser indicado por entidades que representem seguimentos da sociedade, como movimentos sociais, organizações religiosas, entidades indígenas, associações de moradores, de idosos, de mulheres, de portadores de deficiências físicas, pastorais, entre outras. Cada Conselho de Saúde deve organizar uma eleição para que as entidades concorram e possam eleger um de seus representantes conselheiro de saúde.
A Assessora para a Participação, Controle Social, Negociação Permanente e Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Conceição Rezende, explica que os conselhos de saúde devem organizar as eleições de acordo com o seu regimento interno, mas sempre seguindo diretrizes já estabelecidas em lei. “Cada conselho pode definir como é feita a eleição, mas devem ser lançados editais. O usuário do SUS que deseja fazer parte de um conselho deve primeiro se organizar numa entidade representativa, e esta é que participa do processo eleitoral”, afirma.
Ao organizar um edital para as eleições, cada conselho de saúde deve ficar atento para a importância da diversidade das entidades participantes do processo. “A comunidade deve olhar para os conselhos e se ver representada dentro dele, em toda a sua diversidade. Estamos falando da sociedade real, com a sua representação de cor, orientação e diversidade sexual, dos idosos, indígenas, população do campo e da floresta, entre tantos outros seguimentos”, explica Conceição Rezende.
Além da participação da sociedade civil, os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representantes de entidades governamentais e representantes de entidades não-governamentais. No entanto, os usuários do SUS são maioria nos conselhos, representando 50% do total de conselheiros. O cidadão que deseja integrar um conselho como representante da sociedade não pode ter nenhum vínculo empregatício na área da saúde, uma vez que os profissionais da saúde já possuem uma cota de representatividade garantida por lei.
Controle Social no SUS
Os Conselhos de Saúde podem ser municipais, estaduais e nacional. Estes órgãos integram o SUS e tem como objetivo formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de saúde. Os conselhos municipais de saúde, por exemplo, devem se reunir periodicamente para acompanhar os repasses financeiros feitos ao SUS, participando da elaboração das metas para a saúde.
As decisões tomadas pelos conselhos de saúde são encaminhadas ao chefe do poder executivo de cada esfera de governo. No caso dos conselhos municipais, por exemplo, as decisões são enviadas ao prefeito do município. Ainda, algumas cidades também possuem conselhos distritais que tem o objetivo de facilitar a representação de todas as regiões sanitárias no conselho municipal.
Com os conselhos, os usuários do SUS podem contribuir diretamente para o monitoramento e o controle das ações da administração pública. Segundo Conceição Rezende, a participação democrática da sociedade é fundamental para o fortalecimento da cidadania e para a construção de um sistema de saúde cada vez mais democrático e voltado para as reais necessidades dos brasileiros. “O SUS tem a política de maior inclusão social do país e os conselhos de saúde precisam ser parte disso”, afirma.
Por Jéssica Gomes
