O que é?
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é um sistema eletrônico que permite acesso às informações públicas dos órgãos e entidades estaduais, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. O sistema tem o objetivo de facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas a qualquer pessoa, física ou jurídica.
Etapas, custos e documentos
1 Acesse o e-SIC
2- Em seguida, clique em “Cadastre-se”, localizado na caixa “Faça o seu pedido”, do lado direito. Se preferir, vá à seção “Primeiro Acesso”, para ter uma visão geral de como fazer um pedido.
3 – Preencha os campos com seus dados e clique em “Concluir”. Os campos com asterisco são de preenchimento obrigatório.
Caso você não possua CPF, clique na opção “Usuário não possui CPF”. Em seguida selecione “Preencher documentos”.
Uma janela irá aparecer com uma “Declaração de Responsabilidade” e os campos para preenchimento dos dados necessários. Informe outro tipo de documento de identificação, como RG, CNH ou Passaporte.
4- Após preencher os campos, clique em “Gravar”.
1 - Primeiro, você precisa ter efetuado login no sistema com seu nome de usuário e senha.
2 - Depois, clique em “Registrar Pedido”.
3 – Selecione o órgão destinatário do pedido. ( Secretaria de Estado de Saúde)
4 – Escolha a forma de recebimento da resposta.
5 – Escreva o resumo da solicitação. O campo "Resumo Solicitação" deverá indicar o(s) principal(is) tema(s) abordado(s) neste pedido.
6 – Escreva o pedido de acesso à informação em “Detalhamento da Solicitação”.
7 – Caso seja necessário, você poderá incluir anexo. O sistema possui capacidade para anexar arquivos de até 10mb. Para isso, clique em “Incluir Anexos
8 – Caso queira preservar a sua identidade, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017”. Após a marcação, o sistema abrirá uma caixa com três condições que deverão ser assinaladas Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador e somente a Controladoria-Geral do Estado terá acesso ao seu nome e demais dados cadastrais.
9 – Após preencher os campos, clique em “Próximo”
10 – A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os seus dados pessoais. Se houver alguma mudança nos seus dados, atualize os campos respectivos e clique no botão “Concluir”.
Pronto! Seu pedido foi registrado. O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente
Quanto tempo leva?
O prazo é de 20 (vinte) dias úteis, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias úteis.
Quem pode utilizar este serviço?
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é um sistema eletrônico destinado a toda pessoa física ou jurídica que busque:
• Informações públicas produzidas ou custodiadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais;
• Informações públicas do SUS.
Legislação
Dúvidas frequentes
COMO SOLICITAR UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE?
Pelo Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos; pelo Telefone 155 (ligação gratuita), opção 9 do menu inicial; ou presencialmente, em qualquer Posto Uai (Unidade de Atendimento Integrado).
COMO SOLICITAR UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE?
Pelo Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos; pelo Telefone 155 (ligação gratuita), opção 9 do menu inicial; ou presencialmente, em qualquer Posto Uai (Unidade de Atendimento Integrado).
Outras informações
Uma vez feito o cadastro, você poderá usar o e-SIC sempre que quiser. Basta acessar a página do sistema e inserir o “Nome de Usuário” e “Senha” criados no cadastro.
Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não).