RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8 199, 10 DE JUNHO DE 2022, PUBLICADA EM 15/06/2022

Onde se lê: Art 2º ( ) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de sete dias corridos, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no Sigres Leia-se: Art 2º( ) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer até o dia 30/06/2022, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no Sigres