RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.414, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
23 de Fevereiro de 2021Altera a Resolução SES/MG nº 7.276, de 29 de outubro de 2020, que autoriza a suspensão dos possíveis descontos/dedução de recursos financeiros no caso de descumprimento ou cumprimento parcial de metas e indicadores dos programas que menciona, pactuados a partir do mês de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020.