DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.330, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
22 de Fevereiro de 2021Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/ MG nº 3.248, de 29 de outubro de 2020, que aprova a suspensão dos possíveis descontos/dedução de recursos financeiros no caso de descumprimento ou cumprimento parcial de metas e indicadores dos programas que menciona, pactuados a partir do mês de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020.