RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

Estabelece as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha, estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 3/2017.