RESOLUÇÃO SES/MG N.º     7358    , DE  23    DE  DEZEMBRO     DE 2020

Autoriza o empenho estimativo do saldo dos recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, previstos em Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG COVID-19, nas competências outubro e dezembro de 2020.