DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.254, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

Aprova o Termo de Compromisso de Funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento -UPA 24h que menciona, nos termos da da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.