RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.078, DE 06 DE ABRIL DE 2020
23 de Abril de 2020Estabelece, em caráter excepcional, o pagamento integral dos incentivos financeiros referentes aos Programas Rede Cegonha e Casa de Apoio à Gestante e Puérpera (CAGEP), como medidas de apoio ao enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), pelo período que menciona