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Termo de Suspensão - SES/URSURA-NUVISA

13 de Fevereiro de 2025

Ano publicação 2025 Numeração do Termo Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. Termo de Suspensão 01/2025 - SES/URSURA-CVS-NUVISA ; Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0000654/2025-79; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Notificações de Receita B2 de numeração 02.475.401 até 02.476.400; Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo Suspensão de Notificação de Receita SES/URSURA-CVS-NUVISA (105955396), Local da verificação da falsificação de NRA: estabelecimento do município de Conceição das Alagoas/MG.

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13 de Fevereiro de 2025

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Resoluções

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

12 de Fevereiro de 2025

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto 47.066, de 20 de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados que se encontra reaberta a Consulta Pública, referente a avaliação do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Estado de Minas Gerais, iniciando-se o período de recebimento das contribuições às 00:01 horas do dia 13/02/2025 e finalizando às 23:59 horas do dia 13/03/2025. Maiores informações podem ser encontradas no sítio http://www.consultapublica.mg.gov.br, Consulta Pública nº48.

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