Completando 27 anos em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e em toda a sua história conquistou grandes avanços para a saúde dos brasileiros. O Sistema está presente não apenas no atendimento rotineiro em uma unidade básica de saúde, ou nas campanhas de vacinação, no fornecimento de medicamentos gratuitos à população, nos bancos de sangue, ou em uma internação em um hospital de média e alta complexidade, mas também no salão de beleza ou na lanchonete, por exemplo, pois nestes lugares encontramos o trabalho da vigilância sanitária. O SUS garante assistência integral e gratuita a toda população do país, beneficiando mais de 193 milhões de pessoas.
Para a Assessora para a Participação, Controle Social, Negociação Permanente e Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Conceição Rezende, o SUS é uma das grandes conquistas da população brasileira. “A saúde pública é considerada como um direito fundamental do ser humano e o Sistema Único de Saúde é o modelo da nossa saúde pública e um marco na história dos brasileiros. Ele é universal, integral, equânime, gratuito, multiprofissional, intersetorial, municipalizado/regionalizado, co-financiado pelas três esferas de governo, construído com participação da comunidade e implementado com controle social”, explicou. Abaixo, clique na imagem para abrir o infográfico em PDF:
Criado em 1988 pela constituição Federal Brasileira, a história do SUS iniciou em 1951 com a criação do Ministério da Saúde, onde o processo de discussão de políticas públicas em saúde teve o seu ponto de partida. Mas as décadas de 70 e 80 foram decisivas para a saúde pública no Brasil. Na época, diversos movimentos sociais propunham um sistema público que pudesse solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito à saúde. Foi na 8ª Conferência de Saúde, a primeira com participação popular, em 1986, que debateu a reformulação do Sistema Nacional de Saúde existente.
Na época, o atendimento dos hospitais públicos estava restrito a 30 milhões de brasileiros. O acesso público aos serviços de saúde só era possível para quem estivesse trabalhando e contribuísse com a Previdência Social, antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). As pessoas que não tinham carteira assinada ou condições de custear um atendimento particular dependiam de caridades e entidades filantrópicas, como as Santas Casas.
Avanços e desafios
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, que institui os princípios de funcionamento do SUS e do controle social, ou seja, a participação dos usuários na gestão do serviço. Foi a partir deste momento que a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita e acesso a atendimentos em suas unidades de saúde e atendimentos de emergência.
Em setembro de 2000 foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), que estabelecia os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Em 2012 a Emenda foi regulamentada, definindo que a União invista o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os municípios 15% de sua receita.
Conceição Rezende destaca que “os desafios do SUS ainda são muitos, entre eles garantir a atenção universal a todos os cidadãos, conforme a sua necessidade, com integralidade e com acompanhamento da população em todo o território nacional, mas é preciso destacar também os grandes progressos alcançados desde a sua criação”, finalizou.
Entre os avanços alcançados pelo SUS, destaca-se a criação do Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por 98% do mercado de vacinas do país. O Brasil garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), disponibilizando 17 vacinas para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias, na rede pública de todo o país.
Destaca-se também o Programa Saúde da Família, que hoje cobre mais de 128 milhões de pessoas em todo o país. A política de medicamentos genéricos, que estabelece um novo padrão para o desenvolvimento e registro de medicamentos no país; A criação e implantação do Serviço de Atenção Móvel de Urgência (SAMU) em nível nacional; A política de controle da qualidade do sangue; A política de controle do tabagismo, com intuito de reduzir a prevalência de fumantes na população do país; A Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Humanização. Também é no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo e disponibiliza assistência integral para a população de portadores do HIV e doentes de Aids, renais crônicos, pacientes com câncer, tuberculose e hanseníase.
Por Míria César
