A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 3,8 milhões para que 15 municípios da macrorregião de Saúde Norte viabilizem a ampliação e melhoria do atendimento de serviços de saúde bucal. Os municípios de Bocaiúva e Manga, que integram as áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, respectivamente, que ainda não possuem Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Tipo I, serão contemplados com o repasse de mais de R$ 1,1 milhão para viabilizar a implantação desses novos serviços de saúde.
A liberação de recursos para os municípios está prevista na Resolução 3.997 publicada pela SES-MG dia 9 de novembro deste ano. Para a instalação de 21 novos CEOs tipos I, II e III, o investimento será superior a R$ 14 milhões. Outros R$ 20,4 milhões serão investidos na estruturação de 96 centros de especialidades odontológicas de 94 municípios, visando a ampliação do atendimento das demandas da população.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, destaca a importância dos novos serviços de saúde bucal a serem instalados em microrregiões de saúde ainda não contempladas no Norte de Minas. “Isso possibilitará aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) terem acesso a atendimentos sem precisar se deslocar longas distâncias, além de fortalecer os serviços de atenção primária dos municípios”, pontua a superintendente.
A Resolução da SES-MG observa que entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023 será priorizada a implantação de centros de especialidades odontológicas nas microrregiões de saúde que até outubro deste ano não possuíam serviços habilitados pelo Ministério da Saúde. Os novos CEOs deverão, necessariamente, possuir abrangência regional seguindo os seguintes critérios: CEO Tipo I, capacidade instalada para atender população referenciada de 90 mil habitantes; CEO Tipo II, capacidade para atender entre 90.001 até 130 mil habitantes; e CEO Tipo III, capacidade para atender população referenciada de 130.001 a 230 mil pessoas.
O coordenador de atenção à saúde da SRS Montes Claros, João Alves Pereira, explica que “os gestores das microrregiões de saúde deverão definir os municípios que sediarão os novos centros de especialidades odontológicas. Entre os critérios a serem observados estão: o município deverá ser, preferencialmente, polo da microrregião de saúde; estar localizado de forma estratégica na microrregião, quando não se tratar de município polo; e oferecer capacidade operacional para o atendimento da microrregião”.
Os municípios que sediarem os novos centros de especialidades odontológicas deverão garantir que a unidade estará exclusivamente a serviço do SUS; que o serviço será instalado em unidade de saúde de natureza pública e que a pactuação dos procedimentos deverá ser aprovada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) da microrregião.
João Alves observa ainda que os recursos a serem repassados aos municípios deverão ser investidos na compra de equipamentos e materiais permanentes para subsidiar a implantação dos novos CEOs. A aquisição e comprovação da compra de aparelho de Raio X fixo digital será um item obrigatório.
Estruturação
A Resolução 3.997 também define o repasse de recursos para fundos municipais de saúde, destinados à compra de equipamentos e materiais permanentes. Ao todo, 96 centros de especialidades odontológicas já habilitados pelo Ministério da Saúde serão contemplados, sendo R$ 139.445,00 para CEOs Tipo I; R$ 210.941,00 para CEOs Tipo II e R$ 332.789,00 para centros de especialidades odontológicas Tipo III. Nesse caso, a compra do Raio X panorâmico será um item obrigatório de aquisição e comprovação.
Além do município de Bocaiúva, que receberá R$ 579,4 mil para a implantação de um CEO Tipo I, outros nove municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros receberão mais de R$ 1,9 milhão para a estruturação de centros de especialidades odontológicas já existentes. São eles: Montes Claros (R$ 611,6 mil); Coração de Jesus, Rio Pardo de Minas e Taiobeiras (R$ 210,9 mil para cada localidade); Francisco Sá, Grão Mogol, Monte Azul, Porteirinha e Salinas (R$ 139,4 mil para cada município).
Três municípios da Gerência Regional de Saúde de Januária receberão R$ 1 milhão de investimentos. Manga será contemplada com R$ R$ 579,4 mil para a implantação de um CEO Tipo I. Para a estruturação de centros já habilitados junto ao Ministério da Saúde receberão R$ 210,9 mil, cada um, os municípios de Brasília de Minas e Itacarambi.
Os municípios de Buritizeiro e Várzea da Palma, integrantes da jurisdição da GRS de Pirapora receberão, cada um, R$ 139,4 mil para a estruturação de CEOs Tipo I, que já estão em funcionamento.
Por Pedro Ricardo
