Entre os anos de 2017 e 2021, mais de 20 mil casos de violência sexual foram registrados em Minas Gerais, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Desse total, 86% das vítimas são do sexo feminino, a maioria com idade entre 10 a 14 anos. Buscando sensibilizar a rede de atenção à saúde e também outros serviços públicos que prestam atendimento a pessoas nessa situação, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) iniciou, na manhã desta segunda-feira, 16/5, o Webinário de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual. O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, presidiu a mesa de abertura do seminário virtual. O evento se dá no contexto do Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18/5.
Baccheretti lembrou de sua experiência como médico, em plantões no Hospital Julia Kubitschek, da Rede Fhemig, reforçando a importância do atendimento dos profissionais de saúde para oferecer conforto às vítimas. “Eu era plantonista na Urgência e Emergência e, ali, eu já tive alguns momentos de ver meninos e meninas que foram vítimas de violência sexual. São situações em que nos deparamos com a crueldade nesses casos. A maior parte das vítimas tem menos de 14 anos. A rede de atenção é a porta de entrada mais carinhosa para essa pessoa. É onde ela encontra um profissional da saúde ou do serviço social, para que ela sinta confiança em relatar o que aconteceu”, afirmou.
O secretário ressaltou a necessidade de encontros de capacitação, como o do evento, pois muitas vezes a pessoa não consegue fazer um relato sobre o que ocorreu. “Com um profissional bem treinado, os serviços podem reconhecer uma vítima. O Webinário ganha relevância nesse sentido, a importância da estruturação das redes, para que a gente faça um nivelamento de conhecimentos, com sensibilização das equipes e dos hospitais a respeito do tema. Nosso papel é esse, trazer esse assunto como foco, para que se consiga reconhecer rápido essas situações e possamos diminuir os danos causados na vida dessas pessoas.”, explicou.
A coordenadora do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS), Eliane Quaresma, destacou a importância de se promover o direito ao atendimento humanizado às vítimas de violência sexual. Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvmento Social (SEDS), ela ressaltou a união de esforços e trabalho conjunto para que seja possível minimizar uma violência complexa e que deixa marcas profundas. “Diante de tamanha violência, é fundamental que se volte a quem tem o primeiro olhar, a primeira acolhida a essa pessoa, os primeiros atendimentos que devem ser feitos, e como articular essa rede para que a pessoa não seja mais uma vez vitimizada, dizer dessa dor em vários dos estados em que ela possa perpassar”, apontou Eliane, que destacou ainda o papel do atendimento médico e psicológico e a importância na coleta de vestígios e na custódia do material coletado para que possa ocorrer a responsabilização do indivíduo que cometeu o ato.
Estrutura em Minas
A Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.351, de 17 março de 2021, aprovou as diretrizes, parâmetros e etapas para (re)organização da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG). Já a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.621, de 17 de novembro de 2021, atualizou a política pública visando esse atendimento, destacando que a grade de referência hospitalar deverá ser alinhada com a Política de Atenção Hospitalar – Valora Minas. Após o Webinário as Regiões de saúde que ainda não pactuaram sua grade assistencial terão até 60 dias para fazê-lo e até 6 meses para adequarem os serviços à tipologia estabelecida.
“Dessa forma, esperamos que todas os municípios, suas micro e macrorregiões, tenham clareza da instituição de referência para o atendimento às vítimas de violência sexual, de modo a organizar o fluxo da rede”, explicou a subsecretária de Políticas e Ações de Saúde, Camila Moreira de Castro.
Dados
Durante conferência realizada após a mesa de abertura, a médica e consultora da Coordenação Materno Infantil da SES-MG, Regina Aguiar, ressaltou a importância dos dados para o adequado dimencionamento do problema. “Por definição da legislação, a violência sexual é um agravo de notificação compulsória. Tanto os casos suspeitos como os confirmados devem ser notificados no Sinan, que é o Sistema de Notificação de Agravos, para que se possa computar essas informações”, afirmou.
Com base na ficha de notificação ,é possível que o profissional possa identificar se o que ocorreu foi assédio, estupro ou pornografia infantil, entre outras situações “O sistema de saúde precisa de dados consistentes para que ele possa indicar o cuidado necessário para a população. Cada um de nós, ao fazer uma notificação, tem que compreender o processo de cuidado que será gerado mais à frente, de forma que os sistemas de Educação, Saúde e Assistência Social possam responder à necessidade da população”.
Segundo Regina Aguiar, houve uma queda dos registros nos anos 2020 e 2021, que poderia estar relacionada ao contexto da pandemia, em que houve dificuldades pela busca pela rede de atendimento, mais do que propriamente uma redução real de casos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicados no ano passado, uma em cada quatro mulheres relataram algum tipo de violência. “Fazendo uma projeção populacional, isso representaria cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras que, num intervalo de 12 meses anteriores à publicação, sofreram alguma violência sexual”.
Os dados apontaram que 45% das pessoas pesquisadas decidiu não tomar providências. Outras 35% optaram por procurar auxílio não oficial, junto à família, amigos, igrejas. “As jusficativas são falta de apoio, vergonha, medo de represálias, sentimento de culpa, receio de que não acreditem, temor de ser maltratada ou socialmente marginalizada. A grande maioria busca lidar sozinha com uma violência que gera grandes efeitos, sobretudo no médio e longo prazo. Devemos, então, construir uma rede de atendimento que possa cuidar, acreditar, promover direitos dessas pessoas”, ressaltou Regina.
O evento
O evento prossegue nesta terça-feira, 17/5, e está sendo transmitido pelo canal da Secretaria no YouTube (www.youtube.com/saudemg). O seminário virtual é organizado conjuntamente com as demais entidades que compõem o CEAHVIS, como Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil de Minas Gerais, além de contar com o apoio dos Conselhos de Classes Regionais.
A programação completa do Webinário de Atenção Integral às Vítimas da Violência Sexual pode ser acessada em: www.saude.mg.gov.br/violenciasexual
Por Ramon Santos
