A Resolução nº 7.303, publicada em 18/11/2020 pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), abre a possibilidade para que municípios de todas as regiões do Estado façam adesão à obtenção de incentivo financeiro, em caráter excepcional, destinado à contratação de equipe complementar em saúde mental para atendimento aos profissionais que atuam na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação de terem contraído a covid-19.

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Os 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros já receberam orientações quanto à adesão ou não à resolução. As equipes deverão ser compostas por assistente social; enfermeiro; psicólogo; médico clínico e psiquiatra. Os trabalhos das equipes deverão ser executados por período de seis meses consecutivos, dentro do prazo de 12 meses para execução do recurso financeiro.

De acordo com a resolução, o atendimento aos profissionais de saúde será prestado nos municípios que possuem Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitados pelo Ministério da Saúde (MS). Os centros deverão garantir o acolhimento de todos os profissionais de saúde do município e do território referenciado, conforme fluxo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 

Todos os profissionais contratados deverão ter experiência na área de saúde mental, preferencialmente nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, entre elas a Atenção Primária à Saúde (APS) ou CAPS. Caberá às coordenações ou referências técnicas municipais de saúde mental organizar a forma de processo de trabalho das equipes complementares junto aos serviços de APS, CAPS, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e os demais pontos da rede. 

A proposta de adesão à resolução deverá ser apresentada pelos municípios, por meio de sistema informatizado, para as gerências ou superintendências regionais de saúde. O município que possuir dois ou mais centros de atenção psicossocial deverá elaborar proposta de adesão e interesse de forma a descrever quais unidades serão consideradas para o recebimento do recurso. Após análise das propostas, a SES-MG divulgará, por meio de resolução específica, os municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro após assinatura de termo de compromisso.

O monitoramento do processo de trabalho das equipes complementares em saúde mental será realizado por meio de parecer técnico assistencial a ser elaborado pela coordenação ou referência técnica em saúde mental dos municípios e deverá ser enviado, mensalmente, às gerências ou superintendências regionais de saúde. Entre outras informações, no parecer os municípios deverão constar as ações desenvolvidas pelos profissionais contratados e a descrição das instituições de saúde nas quais foi realizada a articulação para o atendimento dos profissionais de saúde.

A psicóloga e referência técnica em saúde mental da Regional de Saúde de Montes Claros, Alcina Mendes Brito, destaca a importância do trabalho a ser implementado no atendimento aos profissionais que atuam na linha de frente da covid-19: “Trata-se de uma iniciativa que contribuirá no cuidado àqueles que desde o início da pandemia arriscam suas vidas para cuidar da saúde da população. Acreditamos que a assistência aos profissionais de saúde poderá ser ampliada, contemplando todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresentarem alguma necessidade de apoio psicológico em decorrência da pandemia”, ressaltou.

Para saber mais da Resolução nº 7.303, acesse: https://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/documents?start=20

Por Pedro Ricardo