Os fiscais das vigilâncias sanitárias municipais das cidades de abrangência da Regional de Saúde de Alfenas participaram, nessa quinta-feira (19/02), de treinamento na sede da regional. O objetivo foi atualizar esses profissionais sobre as exigências e legislações do setor.

Crédito: Thayane Viana de Carvalho Lenzi

A inspeção sanitária das Unidades Básicas de Saúde foi um dos assuntos mais abordados. Isso porque com o processo de descentralização dos estabelecimentos sujeitos à inspeção sanitária, as UBS passaram a ser vistoriadas pelos municípios. Ao final da reunião foram entregues aos participantes as pastas de monitoramento dessas unidades para a execução das vistorias.

“Diante desse processo de descentralização, a Regional vai continuar atuando no auxílio e orientação a essas vistorias, bem como nos procedimentos relacionados aos estabelecimentos classificados como baixo risco, que deixaram de ter a aquisição do alvará sanitário atrelada à inspeção sanitária com as mudanças na legislação”, explicou Waldete Brandão de Carvalho, Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional.

Licenciamento Sanitário Simplificado

O Licenciamento Sanitário Simplificado, conforme diretrizes da Lei 11.598/2007, bem como a Resolução SES/MG nº 6460, de 06 de novembro de 2018, estabelece que as atividades empresarias classificadas como baixo risco sanitário podem requerer seu licenciamento sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando o procedimento.

A medida vale para empresas que atuam nas áreas de alimentos e bebidas, como bares, lanchonetes e restaurantes, ou estabelecimentos como academias de ginástica. Após o fornecimento de informações e declarações assinadas pelo responsável legal do estabelecimento, é possível emitir suas licenças automaticamente no portal de serviços da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Por Thayane Viana de Carvalho Lenzi