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Processo de Seleção Interna 51/2020 - Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde
26 de Agosto de 2020 , 10:01
Atualizado em 13 de Abril de 2021 , 16:48
Processo de Seleção Interna 51/2020 - Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza Processo de Seleção Interna, regido pelo Edital 51/2020, publicado no dia 27 de agosto, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, “Minas Gerais”, visando à designação e à composição de cadastro de reserva de profissional Médico para o exercício da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/Coordenador Estadual/FGRCE, no âmbito da SES-MG.
Informações Gerais
O exercício da função pelo designado se dará no Nível Central da SES-MG.
O servidor público designado como Autoridade Sanitária para o exercício das atividades de Regulação da Assistência à Saúde/ Coordenador Estadual, fará jus à percepção de remuneração de até R$8.000,00, composta da Gratificação da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/ Coordenador Estadual - FGRCE, no valor de R$ R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)e do Prêmio por Desempenho de Metas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, e deverá optar por receber:
I - o valor total da FGRCE;
II - a remuneração do cargo efetivo ou função pública de origem acrescida de 50% (cinquenta por cento) do valor da FGRCE; ou
III - o vencimento do seu cargo de provimento em comissão.
Requisitos para a participação no Processo de Seleção Interna
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, lotado em órgão ou entidade integrante do Sistema Estadual de Gestão da Saúde a que se refere a Lei n.º 15.462 de 13 de Janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, ou
Ser ocupante de cargo de provimento efetivo de órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), ou detentor de função pública, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.254, de 1990;
Ter formação de nível superior em Medicina com registro ativo no Conselho Regional de Medicina - CRM;
Possuir tempo mínimo de dez meses de efetivo exercício no serviço público em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do SUS;
O Processo de Seleção Interna 51/2020 será composto de 2 (duas) etapas:
Primeira Etapa – Candidatura, Habilitação e Comprovação da Experiência Profissional e dos Títulos:
O candidato deverá preencher as informações pessoais e dados curriculares em formulário eletrônico e, em seguida, anexar a documentação comprobatória dos requisitos mínimos listados no item 4.1. e da experiência profissional e dos títulos conforme Tabela I e II do item 6.1.2..
Será realizada a análise da documentação apresentada, referente ao item 4.1., para fins de checagem dos requisitos mínimos.
Atribuir-se-á a pontuação máxima de 60 (sessenta) pontos, correspondente à titulação e à experiência profissional efetivamente comprovada pelo candidato, conforme Tabelas I e II do item 6.1.2
2. Segunda Etapa - Entrevista
Os candidatos serão convocados para a entrevista com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis por meio do endereço eletrônico informado no ato do cadastro, bem como será publicizado no sítio eletrônico https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo
O local, a data e o horário das entrevistas serão informados aos candidatos por meio do endereço eletrônico indicado no ato do cadastro, bem como será publicizado no sítio eletrônico https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo
Resultado da 1ª Etapa: CANDIDATURA, HABILITAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DOS TÍTULOS - Candidatos Habilitados Resultado da 1ª Etapa: CANDIDATURA, HABILITAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DOS TÍTULOS - Candidatos Inabilitados
Resultado da 1ª Etapa Pós Recurso: CANDIDATURA, HABILITAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DOS TÍTULOS - Candidatos Habilitados Resultado da 1ª Etapa Pós Recurso: CANDIDATURA, HABILITAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DOS TÍTULOS - Candidatos Inabilitados
