Publicações de Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais

                     Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios e Unidades Regionais de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população.

                    Visando orientar aos pontos de comércio e/ou dispensação de produtos, de forma que os produtos irregulares não fiquem à disposição do cidadão, após constatação de riscos, conforme legislação sanitária em vigor, os estabelecimentos devem segregar os produtos não comercializáveis.

                      Visando orientar às equipes de VISA, de forma a evitar que os produtos irregulares fiquem a disposição do cidadão após constatação de riscos, podem ser adotadas as seguintes medidas conforme legislação vigente:

  • Interdições cautelares: o regulado deve segregar tais produtos até a decisão sobre recolhimento ou liberação do produto;
  • Recolhimento pelo fabricante/detentor do registro: o regulado deve segregar tais produtos até o recolhimento, comunicando ao responsável pelo estabelecimento ao qual adquiriu o produto alvo da ação sanitária a existência em seu estabelecimento;
  • Apreensão e descarte: o regulado deve descartar os produtos conforme Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) e manter a rastreabilidade das informações sobre o correto descarte disponível no estabelecimento para fiscalização da Vigilância Sanitária.

 

                     NGC.DVMC.N° 49-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 39/2020, referente ao produto ÁLCOOL GEL - ANTISSÉPTICO – COM EXTRATO DE ALOE VERA, MARCA FLORES TROPICAIS,  FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

                         

                     NGC.DVMC.N° 37-2020 - 1320.01.0078007/2020-70 -  O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 37/20 – 1320.01.0078007/2020-70, referente ao lote 20A047, do produto ÁLCOOL EM GEL 70%, marca NANOVIT, val. 10/2023, fabricado por FIOFORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME.

                      NGC.DVMC.N° 37-2020 - Em retificação a NGC.DVMC.N° 33-2020 -  O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019,  publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019  de 13/02/2020 (11498905).

                         NGC.DVMC.N° 35-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso de suas atribuições retifica a Notificação nº NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, publicada em 26 de junho de 2020, nos seguintes termos:

                   NGC.DVMC.N° 34-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II  e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Apreensão  n° 2910-2020 e 2911-2020, lavrado pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Viçosa ,  e determina a interdição cautelar referente aos produtos listados abaixo:

                    NGC.DVMC.N° 33-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019,  publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019  de 13/02/2020 (11498905).

                   NGC.DVMC.N° 32-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II  e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar n° 18/2020, lavrado pela NUVISA URS-BH, referente a todos os produtos fabricados pela empresa Fio e Vida – Indústria de Cosméticos Tullion LTDA.

                  NGC.DVMC.N° 31-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 30/20 – 1320.01.0041609/2020-12 , referente ,segundo dizeres no rótulo , ao produto: : MYSTIC Gel Antisséptico da Pele Ativo: ÁLCOOL ETÍLICO 70%(INPM). Elimina 99,999% das bactérias* ANTES DE USAR, LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO  Conteúdo 500ML/425G.

                   NGC.DVMC.N° 30-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar GRS/UBÁ Nº 071/2020, referente A TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS por BIO BELE COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI – ME.

                    NGC.DVMC.N° 28-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 28/20 – 1320.01.0064117/2020-98, referente ao produto Alcool Etílico – Sul Alcool  70 ° INPM ( 70° GL) 1 Litro, segundo o rótulo : Envasado e Distribuído  por : Vinicula FabSul Ltda. Rua  Governado Bias Forte s/n. Distrito Piacatuba, Leopoldina-MG. Fone(032)3447-2294 CNPJ: 05.636941/0001-30. Quím. Resp.Candida Cristina Bosich Pinto.

                     NGC.DVMC.N° 27-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/2020 – 1320.01.0052550/2020-67, referente ao lote 20/0005, do produto Óleo de Mamona, 150ml, marca CHINODÊ,  data de fabricação 02/2020, validade 36 meses,  FABRICADO por VITAESSÊNCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

                   NGC.DVMC.N° 26-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso III do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo 25/2020 - 1320.01.0043484/2020-21 (15268507), lavrado em 10/06/2020, por meio do qual desinterdita a linha de fabricação dos dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como os produtos fabricados a partir de 20/05/2020.

                   NGC.DVMC.N° 24-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES nº. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita A (amarela) folhas dos talonários de numeração 996881 a 996960, totalizando 80 (oitenta) folhas de notificação de receita A, concedidas pelo  Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, uma vez que foram extraviadas.

                    NGC.DVMC.N° 21-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 19931938 a 19932938, 19932939 a 19933939, 19961509 a 19961909, 19981619 a 19982019, totalizando 2800 notificações de receitas extraviadas, tendo como órgão emissor a Secretaria Municipal de Rubim considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.

                 NGC.DVMC.N° 20-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/20 – 1320.01.0024668/2020-64, referente ao produto UNGUENTO MASSAGEADOR - CANELA DE VELHO, 100g, FABRICADO por HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME.

                NGC.DVMC.N° 19-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Notificações de Receita B (azul) folhas dos talonários de numeração 11360151 a 11360200, totalizando 49 notificações extraviadas, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, considerando o extravio das notificações de receita contendo tais numerações.

                 NGC.DVMC.N° 18-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/2020, referente ao produto OTT  Álcool Gel – Higienizador de mãos, MARCA OTT, fabricado por Foro Comércio e Serviços de Produtos Químicos- Eireli, inscrito no CNPJ 28.029.019.0001/80.

                 NGC.DVMC.N° 17-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/20 – 2260.01.0003792/2020-41, referente todos os lotes do produto DIGLICONATO DE CLOREXIDINA 2%, marca Septmax, fabricado por Farmax - Distribuidora Amaral Ltda.

                 NGC.DVMC.N° 16-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 14/20 – 1320.01.0042235/2020-85, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO 70 INPM - Extrato de Aloe vera - Higienizador de mãos - BIONATUM - 130 ML.

 

PUBLICAÇÃO-04-04-2020_-_NGC_N_12-2020_.rtf.pdf- O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, 2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS N. 9/20 - 2260.01.0002361/2020-72, referente ao lote DEL 947/19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL - LAVANDA, marca SANTA CLARA, fab. 20/05/2019, val. 2 Anos, fabricado por SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA.

 

                      NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0031078/2020-42) - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 08/20 - 1320.01.0031078/2020-42, referente ao produto GEL ANTISSÉPTICO La Rochele (Higienizador de mãos, neutro com ação hidratante) fabricado por La Rochele cosméticos, nome fantasia da empresa Mizza Indústria e comércio de cosméticos.

        

                     NGC.DVMC.N° 10-2020 - (SEI 1320.01.0139441/2019-55) - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC 01/2020, lavrado em 16/03/2020, por meio do qual determina a Interdição Cautelar e suspensão da produção dos produtos Neralggyn, Variflux e Conduvaz, bem como a comercialização dos lotes destes produtos válidos, fabricado Por Cifarma Científica Farmacêutica Ltda.

 

NGC_N_08-2020_-MG_18.03.2020.pdf - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das notificações de Receita A (cor amarela) de números 859461 a 859480, notificações de Receita B (cor azul) de números 03032101 a 03032150, totalizando 68 (sessenta e oito) notificações de receita concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, uma vez que foram furtadas. A constatação do furto ocorreu em 07/03/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número 2020-011836593-001 e informado por e-mail datado de 11/03/2020.

                         NGC.DVMC.N° 07-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 6/20 – 1320.01.0000342/2020-79, referente ao lote 9060577, do produto GLICOSE 50%, marca ISOFARMA, fab. 28/06/2019, val. 28/06/2021, registrado por Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.

                           NGC.DVMC.N° 06-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA o produto DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, lote 06204, fab. 03/2018, val. 24 meses, fabricado por CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA.

                           NGC.DVMC.N° 04-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação de Notificações de Receita B de números 17592051 a 17594050, tendo como órgão emissor o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações.

                              NGC.DVMC.N° 03-2020 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações Receita de A de números 803901 a 803960 e de 90196 a 90198, notificações de Receita  A (cor amarela) de números 803901 a 803960, totalizando 63 (sessenta e três) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, uma vez que foram furtadas.

                             NGC.DVMC.N° 02-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/20 – 2260.01.0013814/2019-80, referente o lote 1902001X do produto SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - CABEÇA AOS PÉS, marca FLOCK BABY, fab. 02/2019, val. 02/2022, registrado por Nutriex Indústria De Nutracêuticos LTDA.

                             NGC.DVMC.N° 01-2020 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº  1/20 –2260.01.0013948/2019-51, referente ao lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses, produzido e engarrafado por EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA.

                         NGC.DVMC.N° 74-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I  do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 29/19 -1320.01.0132643/2019-77 , referente  ao produto  Hipoclorito de Sódio 2,5%  (p/v) 1 litro , marca Indaclor 2,5%,  lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019, supostamente fabricado por Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA.

                          NGC.DVMC.N° 73-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.

                        NGC.DVMC.N° 72-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 28/19 – 2260.01.0013367/2019-24, referente ao lote 00456-19 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL​ / EUCALIPTO, marca IMPERIAL PLUS, fab. 25/06/2019, val. 24 Meses, fabricado por Imperial Plus Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA.

                        NGC.DVMC.N° 71-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária em exercício, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 27/19 – 2260.01.0013369/2019-67, referente ao lote 698637 do produto DESINFETANTE DE USO GERAL / DESINFETANTE PERFUMADO - FLORATA, marca AZULIM - START, fab. 10/05/2019,  val. 24 Meses, fabricado por Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. LTDA.

                        NGC.DVMC.N° 70-2019 - A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 26/19 – 2260.01.0012866/2019-68 referente ao lote A4N19230 7 do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, fab. 07/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Callamarys Ind. e Com. de Cosméticos e Saneantes LTDA.

                         NGC.DVMC.N° 69-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto GEL - SEM ÁLCOOL / PH NEUTRO / FIXAÇÃO SUAVE /BRILHO MOLHADO, marca IDEAL, lote 0130617,  val. 06/2020 fabricado por Lemos e Rago LTDA, CNPJ: 17.226.994/0001-61, localizada na Rua Seis, 80 - Nova Lima - Minas Gerais - Brasil,  interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 26/19.

                         NGC.DVMC.N° 68-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE - MORTE SÚBITA, marca LOLACOSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, vaI. 24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 2709 - Taquara - Rio de Janeiro - Brasil,  interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 38/19.

                        NGC.DVMC.N° 67-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8163840/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MPS PORTAL, fabricados pela empresa MPS Tecnologia e Serviços Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

                           NGC.DVMC.N° 66-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 25/19 – 2260.01.0013059/2019-95, referente ao lote 23197 do produto ÁGUA DE COLÔNIA, marca MURIEL BABY MENINO, val. 17/06/2022, produzido por GFG Cosméticos Ltda.

                            NGC.DVMC.N° 65-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 24/19 – 2260.01.0013147/2019-47, referente ao lote 008/2018 do produto MÁSCARA CAPILAR - DESMAIA CABELO, marca FIOVIT, fab. 05/2018, val. 24 meses, fabricado por Safira Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

                             NGC.DVMC.N° 64-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o incisos IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/2019,  publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo na terça-feira, 30 de Julho de 2019, página 17, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019 (5856746), mediante os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019.

                              NGC.DVMC.N° 63-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS 23/19 – 1320.01.0101457/2019-42, referente a todos os lotes, dos produtos:

                          NGC.DVMC.N° 62-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8525096/2019 com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE – MIRA e STERILINK, fabricados pela empresa Sofex Tecnologia Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

                          NGC.DVMC.N° 61-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 22/19 – 2260.01.0012236/2019-06, referente ao DESINFETANTE PARA USO GERAL, marca BH, lote 324, fab. 10/11/2018, val. 2 Anos, fabricado por Carlezani Indústria e Comércio Ltda.

                            NGC.DVMC.N° 60-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 21/19 – 2260.01.0012227/2019-55, referente ao produto LAVA LOUÇAS - MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 meses, produzido por Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.

 

                            NGC.DVMC.n° 59-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/19 – 2260.01.0011582/2019-10, referente ao lote 18100412 do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + CÁLCIO + MENTA, marca ICEFRESH, val. 10/2021, fabricado por Icefresh Indústria e Comércio do Brasil Ltda.

                            NGC.DVMC.N° 58-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 53/2260.01.0011271/2019-65, publicada em 5 de novembro de 2019, nos seguintes termos.

                           NGC.DVMC.n° 57-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I,  do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 19/19 – 1320.01.0066397/2019-39, referente ao  produto BIOPLÁSTICA CAPILAR,marca ALUAH LIZZ, lote 1810000863, val. 10/2021, fabricado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME.

                           NGC.DVMC.n° 56-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 18/19 – 2260.01.0012233/2019-87, referente ao produto DETERGENTE, marca MAIS, lote NE/0624, fab. 07/11/2018, val. 07/11/2020, fabricado por Condisbrás Com. Dist. Brasil LTDA.

                                NGC.DVMC.n° 55-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Inutilização 17/19 – 1320.01.0041377/2019-71, referente aos produtos - ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL.

 

                           NGC.DVMC.n° 54-2019 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita de Talidomida, folhas dos talonários de numeração 69491 a 69500, totalizando 10 (dez) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, uma vez que foram extraviadas.

                          NGC.DVMC.n° 53-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/19 – 2260.01.0011271/2019-65, referente a todos os lotes do produto CONDICIONADOR - ANTIFRIZZ - EXTRA BRILHO, marca Trá Lá Lá Kids, fabricados desde 08/08/2019 pela Phisalia Produtos de Beleza Ltda.

   NGC.DVMC. n° 52-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 15/19 – 2260.01.0010738/2019-03, referente o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1153/19, fab. 06/2019, val. 24 Meses, produzido por Officer Indústria Química Ltda.

                        NGC.DVMC.n° 51-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 14/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais.

 

                         NGC.DVMC.n° 50-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 13/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, do produto Salsa Caroba Janaúba, produzido por Flora Brasileira, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que o produto e a empresa são irregulares perante ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

 

                         NCG.DVMC.n° 49-2019 -  O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 12/19 – 2260.01.0008917/2019-88, referente ao lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.

                        NGC.DVMC.N° 48-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 4/19 – 2260.01.0009323/2019-87, referente o lote 690838 do produto Hipoclorito de Sódio 1%, marca START, fab. 03/2019, val. 6 meses, fabricado por Unidade Fabril: Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. Ltda, CNPJ: 22.685.341/0006-95.

                         NGC.DVMC.n° 47-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 suspende a comercialização e uso e de acordo com o art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 3/19 - 1320.01.0107738/2019-11, referente ao produto Xarope da Vovó Isabel por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em Boletim de Ocorrência nº 2318313190622161001, da Polícia Rodoviária Federal, pelo produto conter indicações terapêuticas no rótulo e por não possuir notas fiscais, registro junto a ANVISA, indicação de lote e dados do fabricante.

                        NGC.DVMC.Nº 46-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar 01/2019 do NUVISA SRS VAR por meio da qual fica INTEDITADO em todo Estado de Minas Gerais, os produtos fabricados pela empresa VITA BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS.

                       NGC.DVMC. n° 45-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/19 – 2260.01.0008915/2019-45, referente ao lote FUN 026 do produto CONDICIONADOR - COM EXTRATO DE MACADÂMIA, marca MONSTERS MANIA, val. 08/2021, fabricado por Cosmetec Indústria de Cosméticos LTDA.

                     NGC.DVMC. n° 44-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar 1/19 – 2260.01.0008912/2019-29, referente a todos os lotes do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca CLOROLAR, registro MS. 3.3185.0004.001.8, fabricados desde 06/2018 por Sokimica Comércio e Indústria - EIRELI – EPP.

NGC.DVMC. n° 43-2019 - Publicada em 23/08/2019 -O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B”, folhas dos talonários de numeração MG 04-590497B à MG 04-591497B, totalizando mil (1000) notificações de receita, concedidas pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, uma vez que foram extraviadas. A constatação do extravio ocorreu em 31/07/2019, conforme declarado no Boletim de Ocorrência, Número BO M0879-2019-00000143.

 

                   NGC.DVMC. n° 42-2019 - Publicada em 20/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a  Interdição Cautelar DVMC/SVS 70/2019 - 2260.01.0008049/2019-50, referente ao produto LEAVE-IN ULTRA HIDRATANTE - DESMAIA CABELO/ 5 EM 1, marca Forever Liss Professional, lote 180525004, val. 25/05/2021, fabricado por ITC Cosméticos LTDA.

                   NGC-DVMC.41-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA - DESMAIA CABELO, marca GAROTA ESTÚPIDA, lote 4637, fab. 19/06/2017, val. 19/06/2020, fabricado por Frielo do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos LTDA.

 

                   NGC.DVMC.40-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA, lote 2685, fab. 01/04/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Safra Indústria e Comércio de Álcool para uso Doméstico LTDA.

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