FREQUÊNCIA:

• Decreto nº 48.348/2022
• Resolução SEPLAG nº 103, de 30/12/2022
• Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.704, de 30/12/2022;
• Memorando-Circular nº 2/2022/SES/CGT - Apuração de frequência dos servidores cedidos com ônus para a Secretaria de Estado de Saúde (Servidores Municipalizados);
• Memorando.SES/CGT.nº 7/2022 – Retirada de Jornada de Diretor de Coordenadores das Regionais;
• Memorando-Circular nº 10/2022/SES/CFM – Apuração Externa PSS – Edital 01/2022;
• Memorando-Circular nº 23/2022/SES/CFR - Orientação sobre exercício de cargo efetivo estadual concomitantemente com a função gratificada de regulação da assistência à saúde – FGR;
• Memorando-Circular nº 17/2022/SES/CF -  Cumprimento da frequência em dias de viagem a serviço:
• Memorando-Circular nº 22/2022/SES/DAP - Horário de Expediente durante os jogos da Copa do Mundo/2022;
• Memorando-Circular nº 21/2022/SES/CFR - Período de Fechamento da Folha de Ponto Novembro/2022;
• Memorando-Circular nº 3/2021/SES/CCCT
• Memorando-Circular nº 3/2021/SES/CGT - Orientações sobre utilização de horas extras e banco de horas pelos servidores públicos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde/MG;
• Memorando-Circular nº 14/2022/SES/CFM - Orientações de Serviço Extraordinário de Trabalho (Banco de Horas);

TELETRABALHO:

• Lei nº 23.674, de 09/07/2020;
• Decreto nº 48.275, de 24/09/2021;
• Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.664/2022;
• Resolução SEPLAG nº 39, de 27 de maio de 2022;
• Resolução SEPLAG nº 069, de 21/09/2022;
• Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SGP - Seleção de servidores que serão inseridos no regime de teletrabalho;
• Memorando-Circular nº 9/2022/SES/CFM - Aplicabilidade da Resolução SEPLAG nº 39/2022 no âmbito da SES;
• Memorando-Circular nº 15/2022/SES/CFM - Prorrogação quanto a Aplicabilidade da Resolução SEPLAG nº 39/2022 no âmbito da SES;
• Memorando-Circular nº 6/2022/SES/CIT - Política de Teletrabalho SES/MG - Boas práticas para o regime definitivo de teletrabalho;

FÉRIAS-PRÊMIO (GOZO):

• Decreto nº 43.285, de 23/04/2003;
• Decreto nº 48.173, de 08/04/2021;
• Memorando-Circular nº 1/2022/SES/CGT - Regras para marcação/remarcação de Férias Regulamentares e Férias Prêmio;
• Resolução SEPLAG n º 22, de 25 de abril de 2003;
• Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA n º 01/06, de 23/10/2006.;
• Resolução SEPLAG nº 56, de 14 de agosto de 2009.

FÉRIAS-REGULAMENTARES:

• Decreto nº 44693, de 28/12/2007
• Orientação de Serviço SEPLAG.SCAP n.º 10.2014 (atualizada em 03.03.2022);
• Memorando-Circular nº 1/2022/SES/CGT - Regras para marcação/remarcação de Férias Regulamentares e Férias Prêmio; 
• Memorando-Circular nº 16/2022/SES/CF - Marcação das Férias Regulamentares de 2023 no Ponto Digital;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO:

• Artigo 88, inciso III, da Lei 869/52;
• Artigo 201, alínea "b", da Lei 869/52.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO:

• Artigo 88, inciso II, da Lei 869/52;
• Artigo 201, alínea "a", da Lei 869/52.

LICENÇA PATERNIDADE:

• Artigo 39, § 3º e 7º, inciso XIX da Constituição Federal;
• Artigo 31 da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 57/2003;
• Lei Complementar 165, de 17 de setembro de 2021;
• Decreto nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022;

REDUÇÃO DE JORNADA:

• Lei nº 9.401, de 18/12/1986;
• Decreto nº 27471, de 22/10/1987;

LICENÇA MATERNIDADE / LICENÇA ADOTANTE:

• LEI nº 18879, de 27/05/2010;
• Artigo 70 da lei Complementar nº 64, de 25/03/2002; 

AFASTAMENTO MANDATO SINDICAL

• Resolução Seplag 51/2015 

AFASTAMENTO MANDATO ELEITORAL

• Resolução Conjunta 10.899/2024