Em 2023, o Movimento Maio Amarelo comemora 10 anos, e o tema da campanha para este ano é "No trânsito, escolha a vida!" (Resolução 980/2022).

Muitos foram os temas para reflexão nessa última década, mas todos eles tiveram em comum a conscientização de que a prevenção de acidentes no trânsito é responsabilidade de cada um de nós. Em 2023, o verbo ESCOLHER é o foco principal.

Para falar de escolhas, a campanha educativa do Maio Amarelo 2023 vai pedir reflexão. Será mesmo que eu só devo me preocupar com as minhas ações? Será que ajudar o outro no trânsito, informar e explicar, é capaz de melhorar as relações pelas ruas e rodovias?

Histórico

A campanha Maio Amarelo data do dia 11 de maio de 2011, quando a ONU, Organização das Nações Unidas, decretou a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011-2020)”. Foi proposto que, ao longo dessa década, seriam salvas 5 milhões de vidas até 2020. Na sequência, essa meta foi pautada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em que os chefes de estados se comprometeram com a meta de redução de 50% das mortes geradas pelos acidentes de trânsito até o ano de 2020. Foi declarada por meio da Resolução da Assembleia Geral da ONU 74/299 - a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, com a meta explícita de reduzir mortes e lesões no trânsito em pelo menos 50% durante esse período.

O Plano Global para a Década de Ação está embasado pelo enfoque de Sistema Seguro, que aborda os fatores de risco e as intervenções que afetam os usuários das vias, os veículos e o ambiente viário de uma maneira integrada, permitindo uma prevenção mais eficaz. Sabe-se que esse enfoque é apropriado e eficaz em diversos contextos em todo o mundo.

O relatório sobre lesões de trânsito apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, apontou progressos alcançados em relação a essas. A taxa de mortalidade por lesões de trânsito se estabilizou nos últimos anos, mas não foi suficiente para compensar uma rápida e crescente motorização em várias partes do mundo. Além disso, as lesões de trânsito constituem a principal causa de morte de crianças e adultos jovens de 5 a 29 anos, sinalizando a importância desta grave e complexa questão de saúde pública. (OPAS, 2021)

O Ministério da Saúde alertou para o impacto negativo dos acidentes de trânsito sobre a saúde da população brasileira, a perda de anos de vida livres de incapacidade, a redução da expectativa de vida dos adolescentes e jovens, além dos altos custos sociais e econômicos impostos ao sistema de saúde e previdenciário.

Sendo assim, os acidentes de transporte terrestre apresentam uma questão relevante de saúde pública, que requer políticas que envolvam ações de educação e segurança no trânsito como uma responsabilidade compartilhada que demanda cooperação, inovação e compromisso com a prevenção dos acidentes de trânsito. Deve-se efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Os acidentes de trânsito incluem-se no conjunto de causas externas de morbimortalidade e constituem um dos mais importantes problemas de saúde pública mundial (OMS, 2009). São eventos que não ocorrem ao acaso, e atingem grupos populacionais de maneira distinta, com distribuição que varia segundo aspectos relacionados às pessoas, aos espaços e ao tempo. Apesar da complexidade do fenômeno e da multiplicidade de determinantes, os acidentes de trânsito são passíveis de prevenção (OMS, 2013).

De acordo com a OPAS 2018, o enfoque de Sistema Seguro fornece uma estrutura viável para examinar, a partir de uma perspectiva holística, os fatores de risco de lesões causadas pelo trânsito e as intervenções, e reconhece que deslocar-se deve ser seguro para todos os usuários das vias, e visa eliminar os sinistros fatais e reduzir as lesões graves ao zelar para que os sistemas de transporte levem em consideração o erro humano e a vulnerabilidade do corpo humano a lesões graves.

O gráfico 01 demonstra que em Minas Gerais, o sexo masculino apresentou a maior proporção de internações hospitalares (SIH-SUS) por acidentes de transporte terrestre (ATT) com 79% do total dos casos registrados no sistema (n=235.106).

Gráfico 01 - Distribuição das internações hospitalares no SUS por Acidentes de Transporte Terrestre segundo ano de internação. Minas Gerais, 2013 a 2022.

Ao analisar o número de internações segundo a categoria, observa-se que a motocicleta apresentou a maior quantidade de internações com predomínio da população masculina.

 

O gráfico 03 apresenta a distribuição de internação por ATT entre as faixas etárias (n= n= 235.106). Observa-se que a categoria motocicleta na faixa etária 15 a 49 anos concentra o maior número das internações (43%), atingindo o auge na população de 20 a 29 anos.

Na análise da série histórica de óbitos por ATT (n=36.874), no período de 2013 a 2022, segundo sexo, verificou-se que os homens apresentaram maior percentual (81%) dos óbitos por acidentes de trânsito (gráfico 04). O risco de um homem morrer por ATT foi 4,4 vezes maior que o de uma mulher.

 

Verifica-se, no gráfico 05, que o número absoluto de óbitos por acidentes de trânsito foi maior nos ocupantes de automóvel e caminhonete (14.256) seguido pela motocicleta (8.176).

No gráfico 06, observa-se que a maior concentração do número de óbitos ocorreu nas faixas etárias compreendidas entre 20 a 49 anos, sendo a faixa etária de 20 a 29 a que apresentou o maior registro, totalizando 21% do total dos óbitos no SIM por ATT (n=36.874) (Gráfico 06).

Lesões no trânsito podem ser evitadas. É necessária a adoção de medidas para abordar a segurança no trânsito de maneira integral. Isso requer envolvimento de vários setores, como transporte, segurança pública, saúde, educação e ações que tratam da segurança viária, veículos e seus usuários. 

Entre a lista de intervenções eficazes estão: desenhar uma infraestrutura mais segura e incorporar elementos de segurança viária na planificação do uso de solo e de transportes; melhorar os dispositivos de segurança dos veículos e a atenção às vítimas de acidentes de trânsito; estabelecer e aplicar normas relacionadas aos principais riscos; e aumentar a conscientização pública sobre o tema. 

Fatores de Risco

Velocidade

Um aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências. Cada aumento de 1% na velocidade média produz, por exemplo, um aumento de 4% no risco de acidente fatal e um aumento de 3% no risco de acidente grave. O risco de morte para pedestres atingidos frontalmente por automóveis aumenta consideravelmente (4,5 vezes de 50 km/h para 65 km/h). No choque entre carros, o risco de morte para seus ocupantes é de 85% a 65 km/h.

Condução sob influência de álcool e outras substâncias

Conduzir sob a influência de álcool ou qualquer substância ou droga psicoativa aumenta o risco de acidente com morte e lesões graves. O risco de uma colisão no trânsito começa já com baixos níveis de concentração de álcool no sangue, e aumenta significativamente quando o a Concentração de Álcool no Sangue (BAC) do motorista é ≥ 0,04 g/dl. No caso do uso de drogas psicoativas, o risco de incorrer em um acidente de trânsito aumenta em diversos graus. O risco de acidente fatal com uma pessoa que consumiu anfetaminas, por exemplo, é cerca de 5 vezes o risco de alguém que não o fez.

Não utilização de capacetes para motociclistas, cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças

O uso correto de capacetes pode reduzir em 42% o risco de mortes e em 69% o risco de lesões graves. Usar o cinto de segurança reduz o risco de morte entre motoristas e passageiros dos bancos dianteiros entre 45% e 50% e o risco de morte e lesões graves entre passageiros dos bancos traseiros em 25%. O uso de sistemas de retenção para crianças pode reduzir em 60% o número de mortes. 

Direção distraída

Existem muitos tipos de distrações que podem levar a uma condução prejudicada. A distração causada por celulares é uma preocupação crescente para a segurança no trânsito. Os condutores que usam celulares enquanto dirigem têm cerca de 4 vezes mais chances de estarem envolvidos em um acidente. O uso de telefone ao dirigir diminui o tempo de reação (principalmente o tempo de reação da frenagem, mas também a reação aos sinais de trânsito) e dificulta que o condutor mantenha o carro na pista correta e guarde as distâncias de segurança. A opção de viva-voz nos veículos não é muito mais segura do que os telefones à mão e as mensagens de texto durante a direção aumentam consideravelmente o risco de um acidente.

Infraestrutura viária insegura

O desenho das vias pode ter um impacto importante em sua segurança. Idealmente, elas devem ser projetadas considerando a segurança de todos os usuários das vias. Isso significa garantir serviços adequados para pedestres, ciclistas e motociclistas. Medidas como calçadas, ciclovias, pontos de passagem seguros e outras formas de ordenamento do trânsito são fundamentais para reduzir o risco de lesões. 

Veículos inseguros

Veículos seguros desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes e na redução da probabilidade de lesões graves. Há uma série de regulamentos das Nações Unidas sobre segurança veicular que, se aplicados aos padrões de produção dos países, potencialmente salvariam muitas vidas. Isso inclui exigir que os fabricantes de veículos cumpram as regulamentações de impacto dianteiro e lateral, incluindo controle eletrônico de estabilidade, airbags e cintos de segurança em todos os veículos. Sem esses padrões básicos, o risco de lesões no trânsito – tanto para os que estão nos veículos quanto para os que estão fora deles – aumenta consideravelmente.

Atenção inapropriada após acidentes

A demora na detecção e no atendimento aos envolvidos em um acidente de trânsito aumenta a gravidade dos ferimentos. O cuidado com as lesões é extremamente sensível ao tempo: atrasos de minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte. Melhorar os cuidados após os acidentes requer a garantia de acesso ao atendimento pré-hospitalar oportuno e à melhoria da qualidade do atendimento pré-hospitalar e hospitalar, por meio de programas de treinamento especializados, por exemplo.

Cumprimento insuficiente das normas/leis de trânsito

Se as leis de trânsito relacionadas à direção sob efeitos do álcool, uso do cinto de segurança, limites de velocidade, capacetes e sistemas de retenção para crianças não forem cumpridas, elas não poderão resultar na redução esperada nas mortes e lesões no trânsito. A aplicação efetiva da legislação inclui o estabelecimento, atualização regular e cumprimento de leis em níveis nacional, estadual e municipal que abordam os fatores de risco mencionados acima. Inclui também a definição das penalidades apropriadas.