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A Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593 de 5 de novembro de 2021 aprova as "normais gerais e sistemáticas de monitoramento para o Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas" (Opera Mais, Minas Gerais) e define os parâmetros de incentivo aos procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, a fim de diminuir a fila existente de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares no Estado de Minas Gerais.

Por meio das alterações promovidas pelas Deliberações CIB-SUS/MG nº 3.611 de 11 de novembro de 2021 e nº 3.650 de 06 de dezembro de 2021, o total de recurso previsto para desembolso nos anos de 2021 e 2022 perfazem R$ 206.394.558,89 (duzentos e seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Desses, R$ 49.893.864,24 (quarenta e nove milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) já foram repassados em dezembro de 2021 a título de antecipação, de modo que será realizado monitoramento quadrimestral dos indicadores e metas pactuados para cálculo dos repasses futuros.

A execução da política "Opera Mais, Minas Gerais" prevê duas etapas distintas e complementares. A primeira consiste em apoiar os municípios e prestadores SUS sob gestão estadual na execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares de média e alta complexidade. Já a segunda etapa, consiste no credenciamento, através de chamamento público, de instituições de natureza privada com fins lucrativos para atender a demanda residual não ofertada pela Rede SUS de parte dos procedimentos listados na deliberação.

Sendo assim, foram selecionados, atualmente, 880 procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, a fim de atingir o objetivo principal do programa, que é a redução da fila existente e menor tempo de espera aos pacientes SUS. Dos 880 procedimentos, 102 compõem o rol elegível para pagamento por tabela diferenciada, e desses, 29 são considerados gargalos, elegíveis para bonificação extra.

O embasamento para a seleção da carteira de procedimentos considerou a demanda cadastrada no sistema SUSfácilMG, e procedimentos informados pelos municípios de Belo Horizonte e Uberaba, que utilizam sistemas próprios (até a data de 30 de agosto de 2021), o tempo de espera para realização do procedimento, a oferta dos mesmos no território, entre outros aspectos acordados em grupos gestor formado pela equipe técnica da SES-MG e do COSEMS-MG.

Foram considerados beneficiários elegíveis de forma automática - previstos na deliberação, mas dependentes de assinatura dos instrumentos – municípios ou prestadores de gestão estadual que possuíam Pactuação Programada Integrada (PPI) no subgrupo 0907 como município de atendimento na competência de outubro de 2021, e/ou aqueles que apresentaram produção em caráter eletivo dos procedimentos nos anos de 2019 e/ou 2021.

A adesão dos beneficiários não contemplados pelos parâmetros acima descritos, mas prestadores SUS, se deu através de Peticionamento Eletrônico por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MG), com a apresentação dos documentos constantes na deliberação do programa.

Ao final do ano de 2021, registravam-se 265 beneficiários contemplados - municípios plenos e prestadores sob gestão estadual, tendo sido efetivado o repasse da primeira parcela.

Entre os meses de fevereiro e março de 2022 foram realizadas as oficinas macrorregionais com o intuito de criação da grade de referência considerando a informação da capacidade operacional informada pelos prestadores com a necessidade dos municípios de origem.

Na CIB de abril de 2022 foi aprovada e publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.804 de 19 de abril de 2022, na qual aprovou a metodologia de alocação de metas físicas estaduais do programa. Anexo a deliberação encontra-se a Resolução SES/MG nº 8.110 de 19 de abril de 2022 que estabelece a metodologia de alocação das metas físicas estaduais ao programa e publiciza a capacidade operacional extra dos municípios de atendimento.

Ainda na CIB de abril foi aprovada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.781, de 19 de abril de 2022, na qual visa a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593 de 09 de novembro de 2021. Anexo a Deliberação foi aprovada e publicada a Resolução SES/MG nº 8.102 de 19 de abril de 2022 que acrescentou ao artigo 10 o §5º e alterou o Anexo I da resolução SES/MG nº 7830/2021, que de forma resumida, informa que para o 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril) não será necessário o atingimento dos pisos previstos na resolução para o cômputo dos valores diferenciados.

Ainda em abril, foi publicada a Resolução SES/MG nº 8.134 de 28 de abril de 2022 que definiu dotação orçamentária para os beneficiários da política no ano de 2022.

O incentivo financeiro de que trata esta iniciativa será composto por complemento no valor de 100% por procedimento principal da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), conforme Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), caso o prestador ultrapasse o 1º piso estabelecido para o período de referência. De maneira cumulativa, será repassado valor correspondente à tabela diferenciada aos prestadores que ultrapassarem o 2º piso dos procedimentos constantes no rol. E ainda, terão acesso à bonificação dos procedimentos gargalos aqueles beneficiários que ultrapassarem o 3º piso estabelecido.

A fórmula de cálculo do incentivo consta na Nota Técnica nº 2/2021/SES/SUBREG-NPREST/2021 que contém ainda, outros esclarecimentos operacionais do programa.

Quanto à possibilidade de utilização do recurso por parte dos beneficiários, deve ser levado em consideração o previsto no repasse por parte da SES-MG, ou seja, estão autorizados apenas gastos com despesas correntes/custeio, visto que o recurso foi repassado através desta rubrica; incluindo-se gastos com pessoal, desde que necessários para consecução do objeto, conforme Nota Técnica n° 1/SES/SUBREG-NPREST/2022.

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