O Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Diamantina realizou, quarta-feira (18/9), um treinamento para agentes da fiscalização sanitária dos municípios sobre habilitação sanitária do microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário.

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O objetivo do treinamento foi capacitar e atualizar os fiscais acerca das ações da Vigilância Sanitária (VISA), para assegurar a uniformidade e eficácia do processo de orientação, educação sanitária e condução da inspeção, em específico no processo da habilitação voltada para estabelecimentos do setor de alimentos, como a agricultura familiar.

De acordo com Karen Siqueira, referência técnica do Núcleo de Vigilância Sanitária, o encontro buscou fomentar a atuação educativa e instrutiva dos fiscais dos setores de vigilância sanitária municipais. “É importante que o fiscal estimule o pequeno produtor e o microempreendedor a proceder a habilitação sanitária, com vistas à produção com condições higiênico-sanitárias aceitáveis e, principalmente, incentivar a economia local, com sustentabilidade, agregação de valor e segurança sanitária. A ação vai de encontro com a política estadual de incentivo à agricultura familiar e empreendedorismo”, explicou. Karen ressaltou ainda sobre a importância da Vigilância Sanitária nesse processo, que vai impactar positivamente na produção dos fornecedores de alimentos para os programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na ocasião, foi abordada a Resolução SES/MG nº 6362/2018, que estabelece procedimentos para licenciamento sanitário de forma simplificada das atividades do microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário, que exercem atividades de baixo risco sanitário na área de alimentos. Sendo de natureza prioritariamente orientadora, seguindo as diretrizes da RDC-ANVISA 49/13 e considerando o risco sanitário, de acordo com a classificação de risco apresentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Nara Viana, coordenadora do núcleo de vigilância sanitária, reforçou a importância dos temas abordados no encontro. “As informações repassadas na reunião são de grande relevância para o contexto atual da economia do Estado de Minas Gerais, porque impulsiona a regularização das atividades de produção de bens e serviços com a necessária segurança sanitária. O Núcleo de Vigilância Sanitária da regional de Diamantina entende a importância da atuação dos fiscais sanitários por estarem envolvidos na conjuntura social dos municípios. As atividades educativas e preventivas poderão resultar em geração de renda, emprego, trabalho, desenvolvimento socioeconômico, maior qualidade de vida dos empreendedores e consumidores e, consequentemente, irá contribuir para a fixação do produtor em sua comunidade, evitando o êxodo rural e erradicando a pobreza extrema”, frisou Nara Viana.

 

Por Ricardo Maciel