A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou nesta terça-feira, 17/09, em Montes Claros, a segunda reunião do Comitê Gestor de Regulação da Região Ampliada de Saúde do Norte de Minas, envolvendo 86 municípios jurisdicionados às regionais de saúde de Montes Claros, Januária e Pirapora. Participaram da reunião referências técnicas do Núcleo de Regulação das regionais de Saúde de Montes Claros; gestores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais  (Cosems), da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros e da Central Macrorregional de Regulação de Leitos.

Crédito: Pedro Ricardo

Entre outros temas, durante a reunião foi atualizado o Acordo de Encaminhamento Responsável da Região Ampliada de Saúde, instrumento que estabelece normas para transferência de pacientes entre hospitais. “Trata-se de um procedimento que ocorre diariamente e que precisa de regulamentação clara a fim de evitar divergências de entendimentos nos fluxos que envolvem, principalmente, os atendimentos de urgência e emergência”, explica Cleiton Francis Carnielle, coordenador do Núcleo de Regulação da Regional de Saúde de Montes Claros.

Durante a reunião, a enfermeira do Núcleo de Regulação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, Rayane Katielle Pereira Silva, apresentou o fluxo de atendimento de pacientes com diagnóstico e/ou suspeição oncológica internados em serviços não habilitados em oncologia. Em julho deste ano, o novo fluxo já havia sido apresentado e aprovado durante reunião do Comitê de Urgência e Emergência e, na primeira quinzena deste mês, passou pela Comissão Intergestora da Região Ampliada de Saúde (CIRA).

Com a validação do Comitê Gestor de Regulação, o novo fluxo passa a nortear o trabalho dos hospitais sediados no Norte de Minas e a Central Macrorregional de Regulação de Leitos, no encaminhamento de pacientes para a Santa Casa ou Hospital Dílson Godinho, sediados em Montes Claros, referências no diagnóstico e tratamento de alta complexidade de pacientes com câncer.

Além da substituição de membros, durante a reunião do Comitê Gestor de Regulação foi aprovado o cronograma de encontros trimestrais que serão realizados até dezembro de 2020. Neste ano, a última reunião do Comitê está agendada para o dia 10 de dezembro.

O comitê

A implantação do Comitê Gestor de Regulação da Região Ampliada de Saúde do Norte de Minas foi iniciada em outubro de 2017, abrangendo 86 municípios. A iniciativa tem como base a Deliberação 2.236, da Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB/SUS). A Deliberação estabelece estratégias e procedimentos correlatos à qualificação da regulação e a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde no SUS em Minas Gerais, nos termos da Política Nacional de Regulação.

Em nível estadual, a Deliberação consolida a relação de subordinação das centrais macrorregionais de regulação às regionais de saúde. A iniciativa visa possibilitar que as centrais tenham fortalecidas sua organização interna e seu papel regulador. Entre as estratégias estabelecidas para a qualificação da regulação e ampliação do acesso às ações e serviços de saúde está a implantação da cogestão, com integração e interface das centrais macrorregionais de regulação da SES-MG e municípios sede das centrais, por meio de termo de cooperação.

Por esse motivo o Comitê de Regulação da Região Ampliada de Saúde deverá se constituir espaço de democratização da gestão, fazendo a discussão e elaboração de proposições sobre a organização, a operação e validação dos fluxos regulatórios pactuados entre os municípios.

O Comitê Gestor conta com a participação de representantes dos núcleos de regulação das unidades regionais de saúde; da coordenação da central de regulação estadual; do município sede da central macrorregional de regulação, no caso Montes Claros; e representação dos municípios por meio do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Entre outras atribuições, os membros do Comitê deverão monitorar a oferta de serviços das unidades ambulatoriais especializadas e de internação, propondo a otimização dos recursos por meio do alinhamento de fluxos e fortalecimento da regulação.

 

Por Pedro Ricardo