A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em parceria com o Ministério da Saúde e com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), promovem nesta terça e quarta-feira, 16 e 17 de julho, em Uberlândia, a oficina do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) para Secretários de Saúde, contadores e técnicos dos municípios que pertencem às Regionais de Saúde de Uberlândia, Ituiutaba, Uberaba e Patos de Minas.

SIOPS Uberlândia 16072019 Lilian Cunha

O SIOPS é um sistema informatizado operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instruído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde. O sistema possibilita o monitoramento da aplicação mínima em saúde e os dados gerados auxiliam no planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). A oficina abordará os aspectos gerais, o acesso à página, o preenchimento e as últimas atualizações do sistema, que acontecem anualmente.

Célia Rodrigues Lima, referência técnica nacional do SIOPS, alertou os participantes sobre a importância da transmissão periódica das informações da saúde e os respaldos legais. “O sistema tem natureza declaratória e obrigatória, o envio dos dados é feito bimestralmente e há o envolvimento do gestor executivo, secretário de saúde e técnico responsável”. A União e Estados devem aplicar, no mínimo, 12% do orçamento em saúde, e os municípios, 15%, conforme a Lei Complementar nº 141/2012. A não alimentação ou não cumprimento da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) geram sanções. “As penalidades envolvem o bloqueio total do repasse e utilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o não recebimento de Emendas Parlamentares e o impedimento de realizar novos convênios”, enfatizou a técnica do Ministério da Saúde.

A Secretária de Saúde de Serra do Salitre e vice presidente do COSEMS Regional de Patos de Minas, Andréia Fernandes da Silva Borges, disse que é oportuno participar anualmente da oficina do SIOPS para atualizar o conhecimento. “O contador é quem opera o sistema. No entanto, somos nós (secretários de saúde) que validamos os números, extraímos a informação consolidada para termos a real dimensão da gestão da saúde local para a elaboração do Relatório Anual de Gestão”.

O contador do Fundo Municipal de Saúde de João Pinheiro, Orcilo Pereira da Lima, está ansioso para as mudanças previstas para 2021, as quais incluirá a classificação orçamentária alinhada com a Secretaria do Tesouro Nacional. “Trabalho há quase vinte anos com o SIOPS, e hoje a alimentação dos dados requer o registro, com códigos distintos nas plataformas em que a transmissão dos dados da saúde é obrigatória. Unificando, facilitará o trabalho e gerará maior transparência”, concluiu o contador.

SIOPS Itinerante

Uberlândia está sendo a primeira cidade do Brasil a receber a capacitação itinerante do SIOPS em 2019, sendo que a turma nacional foi treinada há um mês em Brasília. Cássia Maria Gonçalves França, coordenadora estadual do núcleo do SIOPS, destacou a priorização da região do Triângulo Mineiro e Noroeste em Minas Gerais depois das atualizações do Sistema em 2018. “Há dois anos estamos trabalhando em parceria com o Ministério da Saúde para capacitar os técnicos mineiros por regiões ampliadas, devido a nossa extensão territorial. Esta região sempre foi treinada em Belo Horizonte, e fazendo a oficina em Uberlândia, facilita o deslocamento, beneficiando 75 municípios”, frisou a referência da SES-MG.

Por Lilian Cunha