De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados à Saúde (CID 10ª Revisão), os acidentes e violências são denominados de causas externas. São caracterizados na sua grande maioria, por serem condições agudas, ou seja, apresentam curto intervalo de tempo entre a exposição e o surgimento de uma lesão consequente. A abordagem desses eventos é complexa, sua conceituação não é estática, nem fechada e tem origem multicausal, neles encontram-se envolvidos fenômenos sociais, psicológicos, físicos, tecnológicos e, principalmente, aos que se referem ao exercício da cidadania (MINAYO, 2005).
Na CID 10ª revisão, o capítulo XX referente às Causas Externas de morbidade e mortalidade apresenta a seguinte Classificação:
Nos traumas que provocam enfermidades ou incapacidades, a CID 10ª revisão inclui as lesões, os envenenamentos e outras consequências das causas externas como os ferimentos, as fraturas, as queimaduras, as intoxicações.
O grupo dos “Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada” - Y10 a Y34 - também merece destaque. Pois, refere-se àquelas causas externas cujas informações existentes não foram suficientes para caracterizar as circunstâncias que geraram o óbito ou a internação hospitalar. Dessa forma, é útil para avaliar a qualidade da informação sobre as causas externas em geral.
Os acidentes e violências configuram-se como importante problema de saúde pública, visto que seus custos sociais e econômicos tornam-se cada vez mais evidentes, seja pelas mortes prematuras ou incapacidades devido às lesões, seja pela sobrecarga na demanda de serviços assistenciais.
Por meio dos sistemas de informações existentes - Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação Hospitalar (SIH-SUS), Vigilância de Acidentes e Violência (VIVA/SINAN NET) -, é possível conhecer o perfil de morbimortalidade das causas externas. A análise dessas informações permite fornecer subsídios baseados em evidências para o planejamento de ações que visem à prevenção e minimização do problema, contribuindo para a formulação de políticas públicas e tomadas de decisão por parte das pessoas envolvidas com o tema.
No Brasil, o Ministério da Saúde, em 16 de maio 2001, por meio da Portaria nº 737 MS/GM, instituiu a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Nesse documento os acidentes e violências são reconhecidos como relevante problema de saúde pública devido ao impacto na morbimortalidade da população. Levam ao óbito ou geram agravos à saúde que demandam, junto aos serviços de saúde, atendimento.
Segundo essa Política Nacional, a violência “consiste em ações humanas, individuais, de grupos, de classes, de nações, que ocasionam danos físicos, emocionais, morais ou espirituais, a si próprio ou a outros” (p. 7). Os acidentes foram definidos como “um evento não intencional e evitável causador de lesões físicas e/ou emocionais, no âmbito doméstico ou em outros ambientes sociais, tais como, trabalho, trânsito, escola, esportes e lazer, dentre outros” ( p. 8).
Entretanto, Minayo (1994, p.16) alerta para o fato de que “em sua grande maioria, os eventos violentos e os traumatismos não são acidentais, não são fatalidades, não são falta de sorte: eles podem ser enfrentados, prevenidos e evitados”. Com isso mostra que as interpretações sobre estes eventos, pela dificuldade de estabelecer o caráter de intencionalidade, trazem certo grau de imprecisão: A associação dos acidentes e violência permite constatar que, frequentemente, existe uma linha divisória muito tênue entre as duas categorias. Muitos acontecimentos violentos são tidos como acidentes, o que leva à sua banalização. É o caso, por exemplo, das mortes e traumas que ocorrem no trânsito (MINAYO, 2007, p. 19).
A Coordenadoria de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CDANT) foi criada como resposta à necessidade de uma vigilância direcionada a essas causas no Estado de Minas Gerais. Os estudos, as ações e projetos dessa Coordenadoria fornecem informações importantes para direcionar a implementação de ações de prevenção, controle e promoção da saúde; bem como a avaliação das mesmas e o planejamento de recursos e serviços. É importante considerar que para o enfrentamento das causas externas são necessárias ações intersetoriais e participação da sociedade.
