Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.957, de 19 de outubro de 2022, que aprova incentivo financeiro estadual para apoiar o desenvolvimento de atividades de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.658, de 09 de dezembro de 2021, que aprova as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios com equipes de atenção primária prisional (eAPP) credenciadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e dá outras providências.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde.
Aprova as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.952, de 19 de outubro de 2022, que estabelece normas gerais para adesão, execução e acompanhamento referente a participação de consórcios públicos de saúde no gerenciamento regional do componente básico de medicamentos.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 12ª (décima segunda) parcela do exercício de 2022.
Aprova as regras para o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da reabilitação física na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.845, de 14 de junho de 2022, que aprova as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Revoga a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.924, de 19 de agosto de 2022, que regulamenta o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593, de 05 de novembro de 2021, que aprovou as normas gerais e sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova as diretrizes de implantação da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG e dá outras providências
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.677, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o credenciamento de Hospitais como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), a definição dos potenciais beneficiários, e dá outras providências.
Aprova programação temporária e transitória para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera a Deliberação CIB/SUS/MG nº 3.475, de 21 de julho de 2021, que atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento e avaliação do incentivo financeiro de cofinanciamento da Política Estadual de Promoção da Saúde, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.341, de 19 de abril de 2016 e dá outras providências.
Estabelece normas gerais para adesão, execução e acompanhamento referente a participação de consórcios públicos de saúde no gerenciamento regional do componente básico de medicamentos.
Dispõe sobre a redefinição da organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a atualização das diretrizes de estruturação e as regras de cofinanciamento para a complementação do valor da internação em Hospitais credenciados como Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1A, Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1B e Centro de Tratamento de Queimados Tipo 2, no âmbito da Linha de Cuidado da Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.184, de 13 de julho de 2020, que aprova o repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde no estado de Minas Gerais.
Aprova as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
