Os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico-científico, sigiloso e educativo, não coercitivo ou punitivo. Visam identificar os óbitos maternos, fetais e infantis e apontar medidas de intervenção para a redução desses eventos. É um excelente instrumento para avaliação das políticas públicas e das ações de assistência à saúde materna, infantil e fetal.

Em 2013, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) retomou a implantação dos comitês como estratégia consolidada para a redução da mortalidade materna e infantil com a publicação da Resolução SES-MG nº4031 de 19 de novembro de 2013.

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Porém alguns pontos foram ajustados em novembro de 2015 a partir da Deliberação CIB-SUS/MG nº2226 de 18 de novembro de 2015 e Resolução SES-MG nº5016 de 18 de novembro de 2015, tais como a possibilidade dos municípios de uma mesma região se agruparem e constituírem um comitê compartilhado, e o enfoque nas vulnerabilidades dos diferentes grupos sociais. As alterações foram realizadas com o propósito de facilitar a implementação, atuação e os processos de trabalho dos comitês nos diversos níveis.

O Comitê Estadual é formado por membros natos, indicados e convidados, conforme disposto no Regimento Interno aprovado em abril de 2016. Fazem representação no comitê:

Todos os membros assinam o Termo de Confidencialidade e Sigilo em que se comprometem a manter confidencial todos os dos dados obtidos nas investigações dos óbitos.

COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL – CEPMMIF (2015)

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.226, de 18 de novembro de 2015.
Dispõe  sobre  o  restabelecimento  da organização  dos  Comitês  Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e  Hospitalares  de  Prevenção  de Mortalidade Materna,  Infantil e Fetal  e dá outras providências.

Resolução SES/MG Nº 5.016, de 18 de novembro de 2015.
Restabelece a organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais – CEPMMIF/MG, aprovado em 07 de abril de 2016.
Define e regula o funcionamento do CEPMMIF/MG.

Termo de Confidencialidade e Sigilo.
Instrumento assinado pelos membros do comitê a fim de garantir o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações relativas a coleta e investigação, relatórios técnicos complementares ou outros instrumentos epidemiológicos que contenham dados de identificação do(a) paciente, falecido(a) ou não, do estabelecimento ou unidade prestadora de serviço de saúde e dos profissionais de saúde que façam menção.

INSTRUMENTOS LEGAIS E DE APOIO

  • Clique aqui e confira a Nota Técnica referente aos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal - 

    Esclarece sobre o fornecimento de informações sigilosas às demandas jurídicas, bem como as competências dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

  • PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - Criação dos Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal.O POP tem o objetivo de organizar e orientar os processos para a formação dos Comitês Regionais e municipais, compartilhados ou não.
  • PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - O POP tem o objetivo de organizar e orientar os processos de atuação dos Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

HISTÓRICO

Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CEPMMIF (2013)

  • Resolução SES/MG nº4.031 de 19 de novembro de 2013
    Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e os Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Infantil, na forma de Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil – CEPOFI (2004)

Comitê Estadual de Prevenção da Morte Materna – CEPMM (2004)

TREINAMENTOS E EVENTOS:

MAIS INFORMAÇÕES:

Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher - Rede Cegonha
Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal