Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal

Os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico-científico, sigiloso e educativo. Visam identificar os óbitos maternos, fetais e infantis e apontar medidas de intervenção para a redução destes eventos. É um excelente instrumento para avaliação das políticas públicas e das ações de assistência à saúde materna fetal e infantil.

Em 2013, a Secretaria retoma a implantação dos comitês como estratégia já consolidada para a redução da mortalidade materna e infantil com a publicação da Resolução SES nº4031 de 19 de novembro de 2013.

Porém algumas incongruências só foram possíveis de serem corrigidas em novembro de 2015 a partir da Deliberação CIB-SUS/MG nº2226 e Resolução SES/MG nº5016 de 18/11/2015, tais como a possibilidade dos municípios pequenos se agruparem e constituirem um comitê compartilhado, e o enfoque nas vulnerabilidades dos diferentes grupos sociais, Todas com o propósito de facilitar sua implementação, atuação e seus processos de trabalho.

Em fevereiro de 2016, ocorreu a posse dos novos membros internos e externos do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal conforme as representações citadas na resolução.

Neste sentido, damos visibilidade aos nomes indicados pelos entes externos até o momento. Não obstante, a possibilidade de manifestação das entidades e organismos que ainda não a fizeram, de fazê-la através do preenchimento e envio da Carta de indicação para o e-mail cepmmif@saude.mg.gov.br. Do mesmo modo, para qualquer alteração dos indicados deverá ser oficialmente comunicada.

São elas:

As próximas reuniões ordinárias ainda não foram alteradas prevalecendo a agenda acordada no início do ano de 2016.

Portanto, a reunião do mês de setembro ocorrerá no dia 01º/09  (quinta-feira) na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte- SRS/BH no 4º andar, sala 03, no horário de 13:00 às 16:00h, localizada à Rua Rio de Janeiro, 471 – Centro- BH.

Finalmente, publicamos o Regimento Interno do Comitê Estadual (encaminhado em abril de 2016 por e-mail para as URS) como modelo para a elaboração do Regimento Interno de cada Comitê Regional no prazo de 06 meses, conforme definido em resolução. E seu anexo, Termo de Confidencialidade e Sigilo.

Regimento Interno do Comitê Estadual
Termo de Confidencialidade e Sigilo.

Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CEPMMIF (2015)

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.226, de 18 de novembro de 2015.
Dispõe  sobre  o  restabelecimento  da organização  dos  Comitês  Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e  Hospitalares  de  Prevenção  de Mortalidade Materna,  Infantil e Fetal  e dá outras providências.

Resolução SES/MG Nº 5.016, de 18 de novembro de 2015.
Restabelece a organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

INSTRUMENTOS LEGAIS E DE APOIO

Uma estratégia fundamental para a prevenção do óbito materno é a criação e o fortalecimento de comitês de morte materna nos âmbitos nacional, regional, estadual, municipal e hospitalar.

Este anual coloca-se como uma referência para a estruturação de Comitês de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal (municipais, regionais e estaduais), fornece subsídios e orientações para o seu funcionamento e para a vigilância dos óbitos.

Regulamenta a Vigilância de óbitos Maternos.

Estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (pública e privados) que integramo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a vigilância do óbito infantil e óbito materno em Minas Gerais.

Histórico

Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CEPMMIF (2013)

Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e dos Comitês de Prevenção de Mortalidade Infantil.

Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e os Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Infantil, na forma de Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil – CEPOFI (2004)

Dispõe sobre a criação dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção da Mortalidade Infantil.

Comitê Estadual de Prevenção da Morte Materna – CEPMM (2004)

Dispõe sobre os Comitês Estadual e Regionais de Prevenção da Mortalidade Materna, criados pela Resolução nº 098/95 e dá outras providências.


Mais informações:

Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher - Rede Cegonha

Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal
Telefone: (31) 3915-9978
E-mail:  cepmmif@saude.mg.gov.br