Cerca de 600 inscritos participaram nesta terça-feira (02/07) do websimpósio sobre Consórcios Intermunicipais de Saúde. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O advogado e especialista em direito público, Rômulo Hastenreiter Rocha, apresentou o websimpósio e destacou a importância dos consórcios para as atividades de saúde. Rômulo falou sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8080/1990), que esclarece sobre as atividades dos consórcios. De acordo com a lei, os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Rômulo também explicou o que os consórcios públicos representam para a saúde. “Os consórcios públicos de direito público potencializam a gestão consorciada, utilizando as prerrogativas e os privilégios que só as pessoas jurídicas de direito público possuem, como poder de polícia, autoexecutoriedade de seus atos, privilégios processuais, entre outros”, disse.
Também presente no evento, o subsecretário de Gestão Regional da SES-MG, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, destacou que os consórcios são arranjos administrativos importantes para racionalizar os serviços de saúde. “Os consórcios promovem de forma econômica a saúde, pois racionalizam e otimizam os serviços. Cada vez mais é necessário potencializar e qualificar os consórcios, pois eles fazem parte do plano de saúde e da cooperação entre os entes”, afirmou.
O próximo websimpósio será realizado no dia 10/07 e abordará como tema: Programação Pactuada e Integrada (PPI) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA). As inscrições podem ser feitas pelo link: http://bit.ly/websimposioconsorciosintermunicipais. O vídeo deste primeiro websimpósio também está disponível no mesmo endereço.