Nessa sexta-feira (28/02), a Regional de Saúde de Pirapora participou de Oficina para Capacitação dos Conselhos Municipais de Ponto Chique. O objetivo da Regional no evento foi passar para o público as diretrizes para funcionamento dos Conselhos de Saúde, além de sua instituição, reformulação e reestruturação, de acordo com a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

O evento, realizado em parceria com o município de Ponto Chique e atendendo a uma demanda levantada pela nova diretoria da Regional de Saúde.

A oficina aconteceu no auditório da Academia de Saúde Municipal e contou com a participação de mais 60 pessoas, dentre elas membros dos Conselhos de Saúde, Educação, Direitos da Criança e Adolescentes, Assistência Social, entre outros.

Créditos: Ronaldo Soares Campelo

De acordo com o secretário municipal de saúde de Ponto Chique, Ronaldo Soares Campelo, ao assumir a Secretaria percebeu que precisava organizar melhor a estrutura e o funcionamento do Conselho de Saúde.

“Sensibilizar os conselheiros sobre sua responsabilidade e atuação na fiscalização do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços prestados pelo município à sua população foi um dos seus principais objetivos às vésperas de realizar mais uma Conferência Municipal de Saúde, convocada pela 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8)”, explicou.

A coordenadora de Gestão Regional da Regional de Saúde Pirapora, Adriana Katia Emiliano Souza, explicou que a SES-MG juntamente com a Escola de Saúde Pública (ESP) e Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) vem oferecendo nas Regiões Ampliadas de Saúde curso de Qualificação para Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde.

“Proporcionar momentos de informações e reflexões sobre a História do Sistema Único de Saúde (SUS) aos Conselheiros é fundamental para a sua atuação na defesa e promoção do SUS, com conhecimento específico de legislação, orçamento e financiamento das políticas públicas de saúde”, afirmou Adriana Katia Emiliano.

Até o dia 15 de abril todos os municípios deverão realizar a Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), com base em Documento Orientador e sem prejuízo de outros debates, tendo como objetivo analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, e elaborar Relatório Final, nos prazos previstos Regimento, de acordo com a Resolução CNS Nº 594, de 9 de agosto de 2018, o que justifica mais uma vez a atualização de informações para os Conselheiros de Saúde.

Por Regional de Saúde de Pirapora