A Regional de Saúde de Juiz de Fora, por meio do Núcleo de Atenção Primária, promoveu, na tarde desta quarta-feira (14/11), a reunião técnica do Sistema Programa da Família para apresentar o novo sistema de informação no qual são registrados os acompanhamentos das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Participaram do encontro os representantes das secretarias de saúde dos municípios de sua jurisdição.

“O objetivo deste encontro é esclarecer dúvidas dos profissionais em relação à operacionalização do novo sistema, a fim de garantir o registro correto dos acompanhamentos de saúde dos beneficiários do programa” enfatizou Letícia Carvalho, referência técnica de Promoção da Saúde da Regional de Saúde de Juiz de Fora.

Créditos: Adriana Mendes

O Programa Bolsa Família (PB), criado pela Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, é um programa federal de transferência direta de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, no qual o recebimento do auxílio está vinculado ao cumprimento de compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social.

As condicionalidades de saúde do PBF, regulamentada pela Portaria nº 251 de 12 de dezembro de 2012, visam garantir o direito ao acesso à saúde às famílias inscritas no programa e incluem o acompanhamento da imunização, do crescimento e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos de idade e da assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério. A partir da 2ª vigência de 2018, o registro dos dados do acompanhamento de saúde do PBF migrou para a Plataforma e-Gestor AB, o que resultou no aperfeiçoamento do sistema e inclusão de novas funcionalidades.

 

Por Adriana Mendes