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Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os programas de planejamento familiar foram responsáveis pela diminuição de um terço da fecundidade mundial, entre os anos de 1972 e 1994. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que 120 milhões de mulheres no mundo desejam evitar a gravidez. Apesar disso, nem elas nem seus parceiros usam métodos contraceptivos.

No Brasil, a Política Nacional de Planejamento Familiar foi criada em 2007. Ela inclui oferta de oito métodos contraceptivos gratuitos e também a venda de anticoncepcionais a preços reduzidos na rede Farmácia Popular. Toda mulher em idade fértil (de 10 a 49 anos de idade) tem acesso aos anticoncepcionais nas Unidades Básicas de Saúde (também conhecida como Posto de Saúde), mas em muitos casos precisa comparecer a uma consulta prévia com uma equipe de saúde. A escolha da metodologia mais adequada deverá ser feita pela paciente, após entender os prós e contras de cada um dos métodos.

Em 2008, o Ministério da Saúde alcançou a marca histórica de distribuir esses dispositivos em todos os municípios do território nacional. No ano seguinte, a política foi ampliada e houve maior acesso a vasectomias e laqueaduras, métodos definitivos de contracepção, bem como a preservativos e outros tipos de anticoncepcionais.

Infertilidade

Estima-se que, no Brasil, mais de 278 mil casais em idade fértil tenham dificuldade para conceber um filho. Segundo a OMS e sociedades científicas, entre 8% e 15% dos casais têm algum problema de infertilidade. Esta deficiência é definida como a incapacidade de um casal alcançar a concepção após 12 meses de relações sexuais regulares sem uso de contracepção.

A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida prevê o apoio para o tratamento da infertilidade. Esse serviço normalmente é oferecido em hospitais universitários e também em hospitais conveniados ao SUS. O Ministério da Saúde coordena as políticas de assistência à população e define suas diretrizes, mas são as secretarias estaduais e municipais os órgãos responsáveis por sua execução.

Teste de Gravidez

O #TesteRápido de gravidez é indicado para mulheres adultas, jovens e adolescentes que apresentem atraso menstrual igual ou superior a sete dias e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do País.

Com os resultados do teste, os profissionais de saúde podem detectar precocemente a gravidez para início do pré-natal em tempo oportuno, identificar situações para uso de anticoncepção de emergência (caso tenha havido relação desprotegida em até cinco dias), orientar sobre o planejamento reprodutivo e acolher as mulheres adultas, jovens, adolescentes e casais que estão em situação de gravidez indesejada. Além disso, é um bom momento para detectar gestação de risco, identificar situações de exposição a infecções sexualmente transmissíveis, HIV e hepatites virais e também para oferecer testes rápidos de HIV e sífilis à mulher e à parceria sexual.