Perguntas Frequentes CEAF

Como verificar pelo aplicativo MG app se um medicamento está contemplado na Lista Estadual?

Para verificar pelo aplicativo MG app:

Acesse o aplicativo MG app no seu celular e faça o login.
Acesse o ícone Menu e selecione a opção Saúde.
Selecione a opção Consulta Medicamentos.
Preencha o nome da sua cidade no campo Cidade de Residência.
Insira o nome genérico do seu medicamento no campo Medicamento/Insumo.

Após inserir as informações acima o aplicativo irá retornar se o medicamento está padronizado pelo SUS.

Quais os medicamentos e para quais doenças são utilizadas as solicitações por “Via Rápida”?

Para algumas doenças, devido à urgência e/ou gravidade, a SES-MG estabeleceu um procedimento denominado Avaliação Técnica por Via Rápida que é realizado pelos farmacêuticos das Farmácias das Regionais de Saúde, tornando a análise mais célere. Consulte aqui as doenças atendidas por "via rápida".

O que é LME (Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamentos)?

É um formulário oficial padronizado pelo Ministério da Saúde, utilizado como instrumento essencial para solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Os dados referentes aos campos 1 a 17 devem ser preenchidos exclusivamente pelo médico. Os dados referentes aos campos 18 a 23 podem ser preenchidos pelo paciente, pelo seu responsável, pelo médico ou outros. Para obter o LME clique aqui.

Quem pode solicitar abertura e transferência de solicitação?

Usuário;
Responsável, para menores de 18 anos;
Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz;
Terceiros com procuração.

Quem pode buscar os medicamentos e entregar os documentos para renovar a solicitação?

Usuário;
Responsável, para menores de 18 anos;
Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz;
Terceiros com Declaração Autorizadora ou com uma procuração

Esqueci o dia agendado para buscar o medicamento. Como proceder?

Verificar no recibo de medicamentos fornecido pela Farmácia no seu último atendimento.

Não busquei o medicamento na data marcada. Como proceder?

Entre em contato com a Farmácia da sua Regional de Saúde para reagendamento da entrega, no prazo máximo de três meses a contar do último atendimento.

O medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) está em falta. Os meus documentos/ exames continuam valendo?

Os documentos devem ser renovados somente quando o medicamento estiver disponível na Farmácia.

Não renovei os documentos para receber os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Como proceder?

Se o(a) sr(a) não apresentar a documentação não poderá receber o medicamento. A situação poderá ser regularizada apresentando os novos documentos a qualquer momento na Farmácia, desde que não ultrapasse 3 (três) meses da última dispensação (recebimento do medicamento), pois após esse período, a solicitação será inativada, sendo necessário fazer uma nova solicitação.

Como fazer reclamação, denúncia, sugestão ou elogio?

Para reclamação, sugestão ou elogio acesse o Fale Conosco e selecione o assunto "Medicamentos/Farmácia de Todos". Para realizar uma denúncia, entre em contato com a Ouvidoria Geral do SUS no telefone 136, ou registre a sua manifestação neste link.

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