Começa nesta quinta-feira (29/05) a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais. O evento, que se estende até o dia 31, faz parte de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).
O principal objetivo desta conferência é deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, além de fortalecer e compreender a atuação do controle social. O tema central do encontro é “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, direito de todas e de todos e dever do Estado”.
A etapa estadual foi precedida por 13 conferências de regiões ampliadas, de onde saíram os delegados e as propostas para a etapa estadual. Da mesma forma, a IV Conferência Estadual elegerá seus delegados e consolidará as propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, que tem a realização prevista para o período de 10 a 13 de novembro de 2014, em Brasília/DF.
A Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem o desafio de tornar realidade o direito definido pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), em 2012, no cotidiano do trabalho, nos processos de negociação, intervenção e de definição dos rumos do trabalho no contexto do desenvolvimento econômico, ambiental e social – em todas as esferas: local, regional e nacional. A PNSTT define os papéis dos serviços de saúde, reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) – de gestão participativa, da universalidade do sistema – e define ações de atenção integral à saúde do trabalhador.
As discussões do tema central serão guiadas pelo Eixo Principal “A implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e pelos sub-eixos:
I. O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II. Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
III. Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;
IV. Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.
Os debates deste momento também irão fomentar a atuação intersetorial com as áreas de interface com a Saúde do Trabalhador, discutindo temas de interesse amplo, como desenvolvimento socioeconômico e financiamento das ações na saúde pública.
As conferências de Saúde do Trabalhador devem avançar na instituição de modelos e práticas capazes de reverter os elevados índices de acidentes e doenças geradas pelo trabalho e apontar problemas e estratégias de superação em conformidade com a PNSTT.
PROGRAMAÇÃO
Evento: IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais
Data: 29 a 31 de maio
Hora: 8h às 20h30
Local: Dayrell Hotel e Centro de Convenções (R. Espírito Santo, 901 – Centro)
Por SES/CES
