RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.900, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação, em caráter excepcional, do incentivo financeiro destinado à aquisição de veículos para os Municípios que possuem serviços da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.