DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.032, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
20 de Novembro de 2019Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para população indígena do Estado de Minas Gerais.