DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.939, DE 22 DE MAIO DE 2019.
27 de Maio de 2019Aprova os critérios de credenciamento dos serviços de saúde para realização de contracepção cirúrgica (laqueadura/ vasectomia), os requisitos necessários para a execução destes procedimentos, e dá outras providências.