Termo de Designação de Fiscal e Gestor de Contrato

TERMO DE DESIGNAÇÃO1 DE FISCAL2 DE CONTRATO 1 Documento em conformidade com a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5750 DE 31 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências. 2 Fiscal de Contrato: agente público designado para acompanhamento da execução do objeto do Contrato, ou, conforme o caso, orientar as autoridades competentes acerca da necessidade de serem aplicadas sanções ou de rescisão contratual, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos celebrados, nos termos do art. 2º, inciso I da Resolução SES/MG nº 5.750/2017. 3 Obrigações específicas dos fiscais que não estejam relacionadas na RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5750 DE 31 DE MAIO DE 2017, se houver