RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6701, DE 04 DE ABRIL DE 2019.

Altera a definição 8, do item 3, do Anexo I da Resolução SES/MG nº 4.798, de 29 de maio de 2015, que institui Regulamento Técnico que disciplina as condições mínimas para instalação, funcionamento e licenciamento de estabelecimentos prestadores de serviços funerários e congêneres, públicos ou privados, no Estado de Minas Gerais.