DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.851, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
19 de Dezembro de 2018Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para atenção de média e alta complexidade para população indígena aldeada no Estado de Minas Gerais.