DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.820, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
19 de Dezembro de 2018Aprova as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha, estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 3/2017.