RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.541, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
12 de Dezembro de 2018RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.541, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Alterar o Paragrafo Único do Artigo 1º da Resolução SES/MG nº 6.051, de 26 de dezembro de 2017, que prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso celebrados com fundamento na Resolução SES/MG nº 4.138, de 29 de janeiro de 2014 e dá outras providências.