1 RESOLUÇÃO SES/MG Nº6441 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.

Define critérios para pagamento, a título de indenização, da internação de pacientes do SUS-MG em hospitais privados em casos de urgência ou emergência ou risco de dano irreparável à saúde, nas situações de comprovada insuficiência de leitos públicos ou conveniados ao SUS.