RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6040, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o art. 5º, caput, da Resolução SES/MG nº. 3.771, de 12 de junho de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências.