RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.996, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
13 de Dezembro de 2017Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para atenção de média e alta complexidade para população indígena aldeada no Estado de Minas Gerai