RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.976, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.