RESOLUÇÃO SES/MG N.º 5954 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

Acrescentar parágrafo único ao art. 12 da Resolução SES/MG nº 5750, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.