RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5869, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
05 de Setembro de 2017Altera a Resolução SES/MG n. 5.712, de 2 de maio de 2017, que institui normas para transferência, execução, controle e acompanhamento da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) para os municípios com gestão Totalmente Centralizada no Município (TCM) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências.